O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), assinou ontem cinco decretos - um pacote de eficiência administrativa, disse ele - que restrigem gastos, cortam horas extras, estabelecem normas rígidas para efetuar pagamentos e determinam um levantamento completo da folha de salários, gastos com comissionados e despesas de cada secretaria.
O contingenciamento atinge 30% dos recursos livres previstos no orçamento de 2013, que é de R$ 1,2 bilhão. Os recursos livres (arrecadação municipal e transferências obrigatórias do Estado e da União) somam R$ 650 milhões e, excluindo-se os gastos com salários do funcionalismo, os recursos restritos somam R$ 70 milhões.
''O contingenciamento não é rígido. Podem ser liberados gastos conforme a necessidade'', disse o secretário de Planejamento, Daniel Pelisson. Um comitê especial de gestão orçamentária e financeira, também criado por decreto assinado ontem pelo prefeito, é que irá analisar a necessidade do gasto. O comitê será composto pelos secretários de Gestão Pública, Planejamento, Fazenda e Governo, além do procurador e controlador-geral.
As restrições também alcançam verbas para investimentos, incluindo aquelas feitas com recursos federais e estaduais e contrapartida municipal. ''Podemos contingenciar as verbas municipais, mas, ainda sobra 70%, o que signfica que as obras não vão parar, até, porque, sempre há possibilidade de descontingenciar'', garantiu o secretário de Fazenda, Paulo Bento.
O comitê econômico-financeiro também irá analisar contas com valores superiores a R$ 15 mil, incluindo serviços de prestação continuada, como limpeza dos prédios públicos e fornecimento de alimentação escolar. ''Queremos ter segurança nos gastos, mas, sem atrasar pagamentos e sem prejudicar a continuidade dos serviços'', disse Bento, garantindo, porém, que não há suspeitas de contratos irregulares na administrçaão anterior. ''É uma precaução.''
Também ficam contingenciados 20% das compras feitas por atas de registro de preço (quando não é preciso dotação orçamentária prévia e o município não é obrigado a contratar tudo o que foi licitado), seguindo determinação em vigor desde o início do mandato tampão de Gerson Araújo (PSDB).
O secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, também disse que a restrição às horas extras continua. Nas secretarias de Saúde e Educação o corte é de 20% e nas demais pastas, de 50%.
O pacote da eficiência, disse Bento, tem objetivo de garantir um ano relativamente tranquilo sob a perspectiva financeira. ''A ideia é economizar agora, quando a arrecadação é maior, do que gastar muito e não ter dinheiro para as despesas básicas, como a folha de pagamento'', disse. ''Se não contingenciarmos, o deficit orçamentário estimado é de R$ 70 milhões.''
O prefeito afirmou que ''o aspecto importante do pacote é restabelecer o planejamento na administração municipal''. ''Para colocar a casa em ordem não vai ser um passe de mágica. Vamos ter um esforço organizacional para restabelecer o planejamento e ter uma situação mais confortável ao final do ano'', disse Kireeff.

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