Vinte municípios do Paraná deixaram de arrecadar em janeiro por volta de R$ 10,6 milhões, referentes ao primeiro decêndio de 2013 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi pago pela União em todo o Brasil no último dia 10. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), quase 400 prefeituras brasileiras não receberam os valores por conta da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal.
O diretor financeiro da CNM, que também faz parte da diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Henrichs, lamentou o fato, e disse que a perda do repasse do fundo para a maioria das cidades é incalculável. No Norte do Paraná, por exemplo, cidades como Bandeirantes e Jacarezinho deixaram de arrecadar respectivamente R$ 699.495,68 e R$ 786.932,64. Os demais municípios paranaenses com FPM zerados são: Antonina, Califórnia, Campina da Lagoa, Campo Magro, Céu Azul, Dois Vizinhos, Faxinal, Guaraqueçaba, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Morretes, Paiçandu, Primeiro de Maio, Quadas do Iguaçu, Rio Branco do Sul, Rondon, Santa Terezinha do Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
''O FPM é a maior receita de 79% dos municípios do Paraná de até 20 mil habitantes, tirando os que possuem alguma receita em petróleo ou energia. Então o prejuízo é incalculável porque as prefeituras não têm como tirar esse dinheiro de outro lugar'', explicou. Segundo Joarez, não contar com o dinheiro do FPM logo no início do ano desorganiza as contas da prefeitura e prejudica a prestação de serviços para a população. ''O prefeito tem que tomar cuidado porque a lei determina um repasse de 15% (do orçamento municipal) para a Saúde e 25% para a Educação, senão ele pode responder criminalmente por isso'', afirmou.
Pelos dados levantados pela CNM, a União deve aos municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos municípios alcança R$ 25 bilhões. Apesar da dívida da União ser maior, ela tem autonomia para fazer o repasse ou a retenção dos valores quando achar necessário. ''Isso acontece porque a União concentra os recursos, e quando precisa do dinheiro acaba retirando dos municípios e não de outras partes do orçamento dela. Então outras parcelas podem ser descontadas durante o ano e a situação pode ficar pior'', finalizou.

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