Aguardando para o final do mês a sanção do projeto de lei que permite a Prefeitura de Londrina protestar em cartório devedores de IPTU e ISS, a Secretaria Municipal de Fazenda começou a estabelecer as regras da medida, que deve começar a ser utilizada ainda no primeiro semestre. A ideia, segundo o secretário de Fazenda, Paulo Bento, é levar a protesto, "num primeiro lote", 2 mil devedores. "Vamos fazer em lotes para não haver sobrecarga para os cartórios e para nosso setor de atendimento. Mas a ideia é manter uma frequência nos protestos até esgotar os devedores", antecipou Bento.
O secretário disse que sua equipe já começou a separar os processos que vão a protesto. "Estamos excluindo da lista todos os devedores inscritos no Cadastro Social Único, conforme a emenda que a Câmara aprovou; e empresas falidas." Segundo ele, não há risco de protestar entidades beneficentes ou filantrópicas, como hospitais, porque são isentas do pagamento de IPTU e ISS.
Segundo a Fazenda, os 500 maiores devedores de IPTU e ISS devem R$ 388 milhões aos cofres municipais. "Mas há muita coisa "podre", dívida de falidos nesta lista", comentou. "O caminho para cobrar essas empresas é o Judiciário. Tem muita gente que "quebra", mas está rico. Vamos procurar e cobrar esses devedores."
O secretário ainda não tem expectativa de quanto o município irá receber com o protesto. "A Receita Federal recebeu cerca de 30% do que lançou em protesto. Se recebermos 20%, já é bastante coisa. Dá para fazer muitos investimentos."
Bento também explicou como será a regulamentação da lei do protesto: "Pela regulamentação que estamos fazendo, vamos começar dos maiores para os menores devedores, e das dívidas mais antigas para as mais recentes", declarou. "A regulamentação será publicada assim que o prefeito sancionar a lei, o que deve acontecer até o dia 28 de junho." O projeto que permite o protesto foi aprovado em segunda discussão na Câmara no último dia 4.

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