O Ministério das Comunicações divulgou ontem a relação dos 165 habilitados para participar da concorrência de emissoras de rádio AM e FM e televisão, dez meses depois de lançar o primeiro lote de editais para a licitação.
É a primeira licitação do gênero no País, e teve 450 interessados, dos quais mais da metade (285) foi desclassificada pelo Ministério. Foram lançados em fevereiro 25 editais para outorga de 80 emissoras de rádio FM, outros 25 para 30 de AM e 11 para 12 emissoras de televisão. Motta garantiu em fevereiro que, no total, o governo iria licitar 610 outorgas, que seriam liberadas de 30 em 30 dias, em lotes de 120 concessões cada.
Só para emissora de televisão em Santos (SP) e Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, apareceram 18 interessados - nove para cada cidade. Foram habilitados apenas seis - três em cada. Em Santos, poderão concorrer a Empresa de Comunicação PRM, o Sistema Astral de Comunicação e o Sistema Liberato de Comunicação. Em Mogi das Cruzes, disputarão a Lojinha da Mônica, Rádio e Televisão Diário de Mogi e o Sistema Astral de Comunicação. A partir de segunda-feira (22), estarão disponíveis nas delegacias do Ministério das Comunicações os relatórios da Comissão de Licitação sobre o processo de habilitação. As empresas entram então na fase de recursos administrativos. A abertura das propostas deve ocorrer a partir de janeiro.
Segundo o Ministério, os critérios técnicos para seleção das localidades no primeiro lote de licitações e nos próximos são três. O primeiro é haver canal disponível no Plano Básico de Distribuição de Canais. O segundo é o interesse da comunidade local pelo serviço, manifestado por pedido de abertura de edital ou avaliação técnica do Ministério. O terceiro critério é contemplar todos os estados.
Para as geradoras de televisão, o Ministério incluiu outro critério. O objetivo é ‘‘dotar as capitais e grandes cidades de geradoras, proporcionando diversidade de programação e capacidade de preservação da cultura e produção local’’. Para as rádios, o Ministério quer ainda dar prioridades às localidades onde não existe, hoje, emissora local (no caso das FMs). ‘‘Além de atender às necessidades da população, contribui para o objetivo de cobrir todo o País com a prestação do serviço’’, diz um documento do Ministério.
Paralisadas desde 1990, as concessões de rádio e televisão serão feitas tendo agora parâmetros objetivos e por meio de licitação pública. No julgamento das propostas, serão verificados quesitos técnicos, como produção cultural e noticiosa local e o fato dos sócios e proprietários residirem na localidade. Além disso, valerá quem pagar mais pela outorga. Segundo o ministro Sérgio Motta, ‘‘todo serviço de radiodifusão no País será outorgado por critérios públicos e transparentes’’.

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