Agência EstadoOs pioneirosSenadores e deputados que lançaram o movimento pelo referendo: campanha começa a ganhar a adesão dos parlamentaresO abaixo-assinado do movimento pelo referendo sobre a reeleição, lançado por parlamentares de partidos do governo e da oposição, contabilizava ontem 123 assinaturas de deputados e 27 de senadores, segundo o deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ).
Os defensores do referendo estão agindo em duas frentes. Uma foi aberta ontem pelo PT e PDT: a deputada petista Sandra Starling (MG) começou a colher assinaturas para que projeto do deputado Almino Afonso (PSDB-SP), regulamentando o artigo 14 da Constituição, que dispõe sobre plebiscito e referendo, seja incluído na pauta da convocação extraordinária. Se aprovada, a consulta popular poderá ser convocada por decreto legislativo, votado por maioria simples (metade mais um dos presentes) na Câmara e no Senado. A outra frente são as subemendas de José Genoíno (PT-SP), pelo referendo, e Beto Mansur (PPB-SP), pelo plebiscito, derrotadas na comissão especial da Câmara. A de Mansur perdeu na terça-feira por 17 votos a 12; a de Genoíno teve parecer contrário do relator Vic Pires Franco (PFL-PA). Ambas serão destacadas em plenário na votação da emenda da reeleição. Precisam de 308 votos para passar.



Movimento pela
consulta popular
será lançado na
Assembléia do Rio


Os articuladores do movimento - senadores Roberto Freire (PE-PPS) e Pedro Simon (PMDB-RS) e deputados Franco Montoro (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Augusto Carvalho (PPS-DF), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Genoíno e Arouca - pretendem que ele se estenda à população, aos membros do governo federal e aos governadores. Montoro conversou ontem de manhã com o ministro da Justiça, Nelson Jobim (PMDB). Na agenda de contatos figuram os governadores Jaime Lerner (PDT-PR), Antônio Britto (PMDB-RS) e Dante de Oliveira (PDT-MT). Arouca disse que no dia 23 o movimento pela consulta popular será lançado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e deverá receber a adesão de sindicatos, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Imprensa.
Com a entrada dos deputados pefelistas, Affonso Camargo (PR) e Raul Belém (MG), e do senador pepebista Esperidião Amin (SC), o movimento incorpora parlamentares de quase todos os partidos. Amin conversou ontem com o presidente do PT, José Dirceu. O pepebista disse que teve autorização de parlamentares de seu partido para ‘‘ventilar’’ o assunto. O projeto foi aprovado dia 6 de agosto de 1996 na Comissão de Constituição e Justiça e até agora não foi a plenário.

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