Curitiba - Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 15% dos tribunais brasileiros não possuem ouvidorias formais em suas estruturas. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) constam na lista como parte da minoria que ainda não cumpriu a Resolução 103 do conselho, que definiu as atribuições e determinou a criação de ouvidorias em todos os tribunais.
O TJ-PR de fato não oferece nenhum serviço de atendimento ao público até o momento. O novo presidente do órgão, Miguel Kfouri Neto, empossado na última terça-feira, tem como meta a criação da ouvidoria, que ficará diretamente ligada ao gabinete da Presidência. A ideia é disponibilizar caixas de sugestões nos prédios do Judiciário, em todas as comarcas do Estado. A implantação das caixas já estaria em fase de ajustes finais. O tribunal quer também colocar um espaço de contato no site e criar um 0800 para que as reclamações, críticas e sugestões ao órgão sejam feitas por telefone. Ainda não há previsão para que esses dois serviços estejam funcionando.
Já o TRE-PR informou que criou um serviço de atendimento ao público em 1999. Em 2001 ele foi ampliado para a internet. No entanto, até dezembro do ano passado o serviço tinha o nome de ''A voz do eleitor''. A adequação do termo aconteceu com uma restruturação do Regimento Interno do órgão no final do ano passado, o que pode explicar o fato do tribunal eleitoral paranaense ainda ser apontado pelo CNJ como um dos que não estruturaram sua ouvidoria.
Em todo o país, 14 dos 91 tribunais (61 federais, 30 estaduais, sendo três deles militares) não têm ouvidoria. A necessidade de criação desse mecanismo de comunicação entre os cidadãos e os órgãos do Poder Judiciário foi diagnosticada pelo conselho e regulamentada em março de 2010.

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