Essa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato; ele também é réu em outras duas ações
Essa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato; ele também é réu em outras duas ações | Foto: Heuler Andrey/AFP



São Paulo – O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.
Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juiz.

Essa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato. Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado. Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.

No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso. Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os "bons antecedentes" de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que "geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de 77,5 milhões de dólares, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras".

Para o juiz, a culpabilidade de Cunha é "elevada" pelo cargo que ele exercia. "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", disse. A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns (veja box).

Imagem ilustrativa da imagem 15 anos de prisão para Cunha



TEMER
Na sentença, Moro afirmou que Cunha, já em seu período na cadeia, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas a ele na ação penal, em novembro passado.

Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem".

O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".

"Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.
Moro relembrou ainda que Cunha mentiu em uma audiência de uma CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não possuía contas no exterior. O episódio foi o argumento para a Câmara cassá-lo.

TEORI
No fim da sentença, o magistrado paranaense homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016. O ex-deputado foi preso em outubro, depois de ter perdido o foro privilegiado.

O juiz federal afirmou que é preciso recordar "o legado de independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos".
Câmara

A condenação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repercutiu na Câmara dos Deputados no dia em que o juiz federal Sérgio Moro participou de uma sessão da comissão do novo Código de Processo Penal (leia mais na página 6). Para parlamentares, a pena de 15 anos de prisão servirá de exemplo para aliados. A expectativa agora é que Cunha faça a delação premiada para tentar reduzir a pena nos demais processos a que ainda responde.

"Essa é a primeira condenação de uma série", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário político de Cunha. Ele aposta que qualquer recurso da defesa de Cunha terá poucas chances de sucesso e que agora é a oportunidade dele assinar o acordo de colaboração premiada. "A delação dele agora o previne para o restante", observou.

Condenação é política, diz ex-deputado
São Paulo - Condenado nesta quinta-feira (30) a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o juiz Sergio Moro "quer se transformar em um justiceiro político" e tenta usá-lo como "seu troféu em Curitiba".

"Esse juiz não tem condição de julgar qualquer ação contra mim, pela sua parcialidade e motivação política", escreveu o peemedebista, após a publicação da sentença, de dentro do Complexo Médico Penal paranaense.

O ex-presidente da Câmara disse que a decisão de condená-lo é "política" porque tenta "evitar a apreciação do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal". Com a decisão de Moro, o pedido de liberdade do peemedebista que tramita na corte suprema pode ser considerado nulo.

"É óbvio que irei recorrer, e essa decisão não se manterá nos tribunais superiores, até porque contém nulidades insuperáveis." Ele repetiu argumento de seus advogados e disse que há o "agravante" de que a decisão foi tomada em "tempo recorde", "mostrando que a sentença já estava pronta". "Além de absurda e sem qualquer prova válida, jamais poderia ser dada 48 horas após as alegações finais", escreveu nesta quinta-feira (30) o peemedebista.

Defesa
O advogado Marlus Arns, que defende o ex-presidente da Câmara, informou que vai recorrer da condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro. O recurso será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O Tribunal é o responsável por julgar as sentenças do juiz federal Sérgio Moro em segunda instância. (Folhapress)

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