Curitiba - Na região Sul, 135 cidades podem perder recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O dado é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que não divulgou a relação individualizada das localidades. A entidade checou as 2.523 unidades habitacionais selecionadas pelo governo federal para integrarem o programa e notou que, nesse início de ano, 1.423 ainda tinham documentação pendente. Para a União, isso significa inoperância das prefeituras, cuja punição é a anulação dos contratos disponibilizados.
Das regiões brasileiras, a pior situação foi encontrada no Nordeste, onde 823 municípios estão em situação irregular. O número cai para 230 no Centro Oeste, 141 no Norte, 135 no Sul e 94 no Sudeste. Segundo a CNM, a situação é mais grave nas cidades que possuem até 20 mil habitantes, onde a documentação devia estar em ordem até a última sexta-feira. ''Caso a prefeitura não tenha realizado o procedimento junto aos beneficiários, o gestor deve consultar junto ao setor jurídico do seu Município os procedimentos legais'', informa a entidade, pela sua página na internet.
A Confederação Nacional de Municípios também divulgou uma nota técnica, em que critica aspectos do programa Minha Casa, Minha Vida. Para a CNM, direcionar os recursos da iniciativa para as cidades que ofereçam contrapartida financeira, infraestrutura para o empreendimento, terreno e desoneração fiscal de impostos (ICMS, ITCD, ITBI e ISS) é restringir a participação dos pequenos e médios municípios no programa. ''Ante aos efeitos da crise econômica, que vem acarretando a queda de arrecadação e do valor das transferências constitucionais (FPM) e, consequentemente, provocando um ajuste nas contas públicas, poucos municípios dispõem de capacidade financeira para isso'', afirma a entidade.
''O programa Minha Casa, Minha Vida, caso prevaleça a restrição aos municípios de pequeno e médio porte, exclui 85% dos municípios brasileiros da possibilidade de não somente atenderem parte da sua demanda habitacional, mas também de gerarem emprego e renda para a população local. Depois, pelo fato de promover o estímulo à migração da população para as grandes cidades, beneficiadas pelo Programa. Trata-se, em números absolutos, da exclusão de
mais de 60 milhões de brasileiros'', critica a CNM. Dados de 2005 do Ministério das Cidades, citados pela CNM na nota técnica, apontavam para um deficit de 195.391 unidades habitacionais no Paraná, 43% delas em cidades com menos de 100 mil habitantes.

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