Curitiba - Os prefeitos que não pagarem o 13º salário para os servidores públicos podem ter os seus direitos políticos suspensos, sofrerem investigação sobre a má utilização do dinheiro público e até serem presos. As penalidades estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e vai atingir os prefeitos que finalizam a gestão em 2004 sem cumprir a legislação. Até ontem, 250 dos 399 municípios paranaenses tinham fechado suas contas, segundo balanço da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Vinte por cento desses 250 ainda não tinha acertado o benefício com os servidores. O prazo terminou no último dia 20.
Todos os municípios da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amnorp) estão em dia com os servidores, de acordo os dados da AMP, mas é nessa região que se concentra o maior número de medidas para reduzir o orçamento da prefeitura. Dos 20 municípios que integram a região, 70% adotaram o regime de meio expediente de trabalho para tentar cortar custos e terminar a gestão sem dívidas com os servidores. No município de 1º de Maio, os servidores esperavam que o benefício fosse compensado ontem. ''Agora vamos discutir se questionamos na Justiça os motivos do atraso'', disse o presidente do Sindicato dos Servidores de 1º de Maio, Ismael Benito. Cerca de 400 funcionários públicos foram beneficiados.
Em Ponta Grossa, o atraso chegou a gerar protesto dos servidores, que foram para a porta da prefeitura exigir o pagamento. O benefício também foi pago ontem. A AMP atribui o atraso no acerto de contas principalmente à queda orçamentária do Fundo de Participação dos Municípios, que gerou redução da verba do governo federal destinada aos municípios.
Segundo informações da AMP, os municípios que ainda não pagaram vão ter que negociar com os servidores e fazer previsão da receita para a próxima gestão, mesmo assim correm o risco de cumprir as penalidades previstas na LRF. O procurador jurídico da AMP, Júlio Henrichs, explica que a situação de quem não pagar o benefício vai ser levantada pelo Tribunal de Contas, que pode encaminhar pedido de investigação ao Ministério Público. ''Não temos casos assim nas gestões passadas das prefeituras porque a legislação ainda não estava em vigor'', explicou. No início do próximo ano, a AMP deve ter o balanço completo dos municípios em dívida com os servidores e os motivos do atraso.
Em Londrina, o 13º salário dos servidores foi pago no dia 20 de dezembro como programado. O prefeito Nedson Micheleti (PT) e o secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, chegaram a afirmar que não tinham certeza se a prefeitura teria dinheiro em caixa para o pagamento da segunda parcela do 13º. Entretanto, os R$ 4,5 milhões necessários foram arrecadados, sem prejuízo para os servidores municipais. A primeira parcela havia sido paga no dia 30 de junho.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o processo natural de arrecadação somado a um aperto nos gastos possibilitou o pagamento do 13º salário dos servidores. Uma queda na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos meses de setembro e outubro era o motivo apontado por Sella e Nedson para um possível atraso no pagamento dos servidores. Contudo, a recuperação na política de arrecadação devolveu ao município a capacidade financeira para pagar o 13º em dia.

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