1 200 servidores tem salários 'bloqueados'
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sexta-feira, 03 de dezembro de 2010
Catarina Scortecci<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - Cerca de 1 200 servidores temporários do Estado vão enfrentar dificuldade para receber o salário referente ao mês de novembro O número é da Secretaria de Estado da Administração e se refere aos temporários que recebiam o salário por ordem de pagamento, na boca do caixa, e que não abriram contas no Banco do Brasil no prazo determinado pelo governo do Estado
Desde setembro, a Secretaria da Administração vem informando para todas as áreas que os servidores temporários deveriam abrir contas para receber seus salários No caso dos servidores não temporários, o pagamento já é feito via depósito em conta Na prática, portanto, o servidor que não tem conta bancária deveria abrir uma no Banco do Brasil até o mês de dezembro Quem não atendeu ao prazo, vai ter que abrir uma conta agora para conseguir ''desbloquear'' o salário Ainda segundo a Secretaria da Administração, o Estado possui cerca de 10 mil servidores temporários Deste universo, a maioria é professor
A Secretaria da Administração informou que a regra mudou a pedido do Banco do Brasil, que considerava inseguro o pagamento via boca de caixa As contas não gerariam tarifas aos servidores Ainda segundo a Pasta, o Estado não teve que pagar a mais do que o previsto no contrato com o Banco do Brasil
Para o professor de Direito Administrativo da UniCuritiba Silvio Guidi, nenhum órgão público ou empresa pode obrigar a abertura de uma conta bancária, mesmo sendo uma conta salário ''A obrigatoriedade de realizar os atos necessários para que o empregado receba seu pagamento é do empregador Não se pode obrigar uma relação direta entre o empregador e a instituição bancária A ordem de pagamento, por exemplo, é uma maneira que o próprio empregador encontrou para fazer o pagamento ao empregado, que só vai lá e retira o dinheiro, sem vínculo direto com o banco'', explicou ele
O professor afirma, contudo, que é comum os empregados atenderem a uma eventual indicação de banco, por parte do empregador ''Até para não gerar um conflito, a gente acaba abrindo a conta Mas, do ponto de vista jurídico, o empregado tem razão em reclamar ''


