Sem esse repasse, a CMTU terá dificuldades em manter os serviços a partir de outubro"

Tatuado
O deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC), candidato à reeleição, conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná a retirada de uma foto sua do Facebook, postada pelo tatuador de Cascavel Henrique Oyarzabal. Segundo a decisão, foi feita montagem em que Paranhos aparece "de camisa aberta, com o peito tatuado e com o número de urna modificado", o que demonstra, segundo o TRE, "a intenção de única e simplesmente ridicularizar o candidato". Embora citado, o tatuador não se manifestou nos autos. Em caso de descumprimento, foi definida multa diária de R$ 10 mil.

Alerta
A poucos dias do primeiro turno das eleições, alguns eleitores voltaram a receber e-mails alertando para o suposto cancelamento do título eleitoral, em decorrência de "irregularidades no Cadastro de Pessoa Física". Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta: trata-se de uma mensagem falsa, já que nem a Corte nem a maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais enviam correspondências eletrônicas deste tipo.

Golpe antigo
O golpe do envio de e-mails falsos a partir de endereços eletrônicos supostamente de origem do TSE ou de tribunais regionais é antigo, mas volta a acontecer praticamente a cada dois anos, em cada nova eleição.

Aporte da CMTU 1
Temendo a reprovação do projeto de lei que prevê o repasse de R$ 14 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, apoiadores do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na Câmara de Vereadores não quiseram votar a proposta na última sessão plenária, na quinta-feira. A proposta volta para primeira discussão na terça-feira. O aporte seria destinado principalmente ao pagamento de serviços de limpeza pública, como recolhimento do lixo domiciliar (R$ 4 milhões), coleta de recicláveis (R$ 3,4 milhões), operação da Central de Tratamento de Resíduos (R$ 1,8 milhão), capina e roçagem (R$ 1,2 milhão), transporte de chorume e varrição. "Sem esse repasse, a CMTU terá dificuldades em manter os serviços a partir de outubro", disse o assessor da Secretaria de Planejamento, Edson de Souza.

Aporte da CMTU 2
Para garantir o montante, o projeto prevê cortes de orçamento de outras pastas, como o Gabinete do Prefeito, secretarias de Governo, Fazenda e Obras e Instituto de Desenvolvimento (Codel). Souza garantiu que os cortes não prejudicarão projetos em andamento, uma vez que se trata de rubricas cujos recursos não chegaram aos cofres municipais. No ano passado, a Câmara aprovou aporte de R$ 10 milhões para a CMTU, mas apenas metade foi repassada em razão de ausência de recursos. "Acho que temos que dar este crédito ao novo presidente da CMTU que mostrou disposição para as questões da limpeza da cidade, que são sempre objeto de preocupação dos vereadores", defendeu a vereadora Elza Correia (PMDB).

"Puxadinho"
Morador de Londrina que fez ampliações nos imóveis sem autorização prévia da prefeitura tem até 30 de novembro para comunicar a Secretaria de Fazenda e obter anistia da multa, que é de 1% a 2% do valor venal do imóvel. O decreto regulamentando a lei municipal 12.156, sancionada no último dia 10, foi publicado no Jornal Oficial do Município esta semana. Pelo regulamento, o contribuinte deve imprimir formulário próprio, disponibilizado no site oficial da prefeitura, e preencher todos os dados, informando qual foi a modificação. O formulário também será disponibilizado em papel na praça de atendimento. Não é obrigatório apresentar o projeto arquitetônico da construção. Ao atualizar os dados, o contribuinte vai pagar o IPTU de 2014 com base nas novas medições do imóvel. Se houve ampliação, pagará mais. Segundo a Secretaria de Fazenda, em 2015 todos os imóveis do município serão recadastrados e quem não tiver informado que fez o "puxadinho" será multado.

Repasses mantidos
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná acatou recurso do Diretório Municipal de Curitiba do DEM e reverteu a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por um ano, trocando pela análise da prestação de contas relativas ao ano passado. A suspensão foi determinada pela 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, que extinguiu o processo de prestação de contas partidárias do ano passado devido ao atraso de oito dias na entrega da documentação. Porém, para o relator Josafá Antonio Lemes, a demora de apenas oito dias é irregularidade que não implica na ausência de análise pelo Juízo originário e, "em caso de falta de apresentação de contas, a suspensão do repasse do Fundo Partidário prevalece somente até o momento em que o partido permanecer silente".

Equipe da Folha com agências
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