CARTA DE LONDRINA
- Este é o documento extraído do Fórum de Usuários realizado ontem:
O Fórum dos Usuários de Rodovias do Paraná, instalado em Londrina no dia 11 de fevereiro de 2000, decidiu em plenária na sua primeira rodada, nesta data, com o aval da expressividade das representações da sociedade civil organizada em Londrina e em diversas cidades do Estado do Paraná, aprovar a Carta de Londrina, documento que formaliza as preocupações, anseios comunitários sobre a situação do sistema de concessões das rodovias do Estado do Paraná.
A Carta de Londrina, que enfeixa a manifestação comunitária do Paraná, representada e legitimada pelas entidades assentadas na primeira reunião do fórum, tem o objetivo de materializar a organização da sociedade na discussão do problema e na busca e encaminhamento de soluções.
O Fórum dos Usuários de Rodovias do Paraná tomou as seguintes deliberações, que serão apresentadas no Seminário das Concessões de Rodovias no Paraná no próximo dia 18:
- REIVINDICAÇÕES
1. Criação da agência estadual de regulação das concessões de rodovias, no Estado, que funcione no acompanhamento dos contratos feitos pelo governo
2. Assento de representações civis (associações de usuários) na agência
3. Readequação das praças de pedágio
OBJETIVOS
1. Definição das prioridades das obras, com participação das macrorregiões na indicação das prioridades
2. Estabelecimento de pedágios com valores móveis/cíclicos, de acordo com as obras, divididos em dois tipos: pedágio de obra e de manutenção, com divulgação no boleto de passagem nas praças e em placas nos locais das obras
3. Acesso, para conhecimento público dos contratos entre o governo e cada concessionária de cada um dos seis lotes concedidos, para que seja conhecida a fórmula/planilha de custos para elaboração do valor dos pedágios de manutenção e de investimentos em melhorias
4. Distinção entre custos operacionais e custos de financiamentos obtidos pelas concessionárias para fazer investimentos e administração
- PEDÁGIO DE MANUTENÇÃO
Conhecimento da planilha de custos, para que se possa referendar ou não os valores cobrados
- PEDÁGIO DE INVESTIMENTO
Participar da decisão das:
Prioridade das obras - O Estado seria dividido na forma de um quadrilátero, e a sociedade constituída destas macrorregiões, as quais, com assento assegurado na agência a ser criada, participariam da decisão das prioridades de investimentos
Definição do período de cobrança dos valores - Diferenciadamente do pedágio de manutenção, o pedágio cíclico seria implantado para cumprir os investimentos, pois ele tem seu valor previamente identificado. Desta forma, o pedágio cíclico seria dividido pelo número de usuários transeuntes do trecho que recebeu o investimento
Demonstração dos valores pagos pelos usuários comuns - O boleto destacado na praça de pedágio traria identificado o valor de manutenção e o valor de melhorias no trecho. Desta forma, o usuário poderá constatar com clareza os valores que está pagando.
Londrina, 11 de fevereiro de 2000
PAULO FERREIRA MUNIZ
Coordenador do fórum
(Segue a subscrição dos presentes)