A água é um bem da natureza e dela ninguém pode apropriar-se e fazer-se dono, colocar-lhe um preço e negá-la a quem não puder pagar pelo consumo. Porque isto caracteriza apropriação indébita de uma dádiva de Deus e um delito do homem contra a vida. A água de beber não pode transformar-se em monopólio e nem ser negada a ninguém. A natureza nunca cobrou pela água que o homem extrai de seus mananciais e não permite que dela se valha para transformá-la em objeto de especulação e mesquinhez, nem que se arrogue o direito de propriedade sobre ela e cometa o crime hediondo de impedir que dela bebam as pessoas e os animais.
Negar a água é negar o direito à vida. É dever de todos garantir este direito natural. E se alguém o infringir e alguma morte ocorrer em consequência da água negada, que os infratores sejam responsabilizados. Não cabe discutir se, para captar a água das fontes, beneficiá-la e canalizá-la, há um custo social, que deve ser pago por todos. Mas se há os que não podem pagar por ela, eles não podem ser privados de tê-la. Porque este direito não se rege por leis humanas. Se o poder público é o mantenedor do sistema de abastecimento, a ele compete a solução de exceção, para que se garanta a todos o uso da água.
Ou, quem sabe, tenhamos regredido aos tempos da barbárie e queiramos matar pela sede os que não podem pagar por uma caneca d’água!
Tudo o homem pode negar ao homem, em sua mesquinhez, mas não pode negar a água de beber. Se a sordidez transforma o poder público não no provedor – quando se trate dos serviços básicos à população – mas no algoz, então é o momento de a sabedoria da Justiça fazer-se presente, ou terá de decretar sua própria falência como instituição de salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Mas, se também esse Poder, para cumprir o frio e estrito mandamento das leis, se tornar parceiro da insensibilidade e do despotismo, então a insensatez dos dominadores da humanidade terá chegado ao ponto de exaustão e será necessário clamar pela intervenção dos sábios da Terra.
No Paraná, a empresa apropriante e senhora do bem e do mal sobre o uso da água fecha as torneiras de quem não pode pagar por ela. Arroga-se esse poder, porque, em dado momento, isto foi definido e colocado em folhas de papel, que os ratos podem roer, e sobre elas se aplicou o selo dos traços disformes das assinaturas, que dois pingos de água podem diluir. Só por isso, aqueles que o fizeram julgam haver construído o direito. Se um direito, para que se estabeleça, necessita de testemunho, então é um direito sujeito a contestação. Porém o direito verdadeiro não está em nenhum código nem documentado em papel algum e não contém garatujos de nomes. Porque pertence a um supremo Poder concedente, que não poderá o homem revogar através de um poder ‘‘negante’’.
– Tenho sede, dê-me de beber!
Quem negaria atendimento a um tal apelo? Pois o Paraná, que tem abundância de água em seus rios e suas fontes por graça da prodigalidade divina, está negando a água a quem tem sede, na forma de corte de fornecimento aos inadimplentes. Vivêssemos em tempo de seca, a escassez haveria de ser compartilhada por todos. Mas não, vivemos em abundância.
Que este absurdo dos homens não se volte contra eles, qual bumerangue!
A água tem que ser dada mesmo a quem não possa pagá-la. Deve saber o poder público, caso por caso, quem não tem condições de pagar e o porquê, e se não sabe, que investigue. Mas que não negue a água, porque ela não lhe pertence, por mais papéis assinados que existam. Porque a água é um bem universal e não pertence ao Estado e a ninguém em particular. Se é o Estado, no mais das vezes, o agente gerador das misérias sociais, é ele em grande parte o responsável pelo desemprego que gera a inadimplência e que de sua vez gera a impossibilidade de milhares de pessoas pagarem a conta da água utilizada para as suas necessidades básicas. Então, que o problema seja resolvido pelos geradores do próprio problema!
O uso da água é direito dos cidadãos, e garanti-lo é dever do Estado. Mas no Paraná está acontecendo o contrário. Enquanto o Exército está, neste momento, distribuindo água em carros-pipa aos flagelados do Sertão nordestino – tangido pela seca que os governantes nunca quiseram eliminar, para dela poderem tirar proveito político – o Paraná dos mananciais cheios e das chuvas regulares nega água de beber a quem tem sede. Uma afronta à natureza e à Providência Divina.
Se ao poder público falta a competência para resolver este problema, que é delicado mas tem solução, e se os códigos criaram o ‘‘direito’’ de um organismo do Estado sonegar a água de quem está em comprovada situação de não ter com que pagá-la – por ausência de renda motivada pelo desemprego e pela miséria – então que se faça uma fogueira e, em solene celebração pública, queimem-se os códigos, por imprestáveis para reger a vida e a sobrevivência dos cidadãos. Assim se destruirá o espírito da lei para que triunfe e prevaleça, soberano, o espírito da sensatez e da solidariedade humana.
WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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