No regime que os humanos vivem, a lei se estriba na força. Essa força é o soldado armado e o direito que a lei lhe confere de usar o poder que tem e executar a ordem que recebe. A lei sem o soldado não teria poder algum. O soldado e sua arma é que garantem a lei. O poder do direito se apóia na força. Nada adiantaria a sentença do magistrado se não houver o soldado para garantir-lhe a execução. Sem ele, a ordem da corte não teria força e ninguém lhe daria obediência.
Então, não é o juiz que a sociedade teme, mas o poder que se segue à sua ordem. Se deixar de existir o soldado que executa a ordem judicial, essa ordem não será obedecida. Se não mais existir o batalhão, estará decretado o fim da Justiça, e sem a Justiça a existência do batalhão também não faria sentido. Elimine-se a figura do soldado e sua arma e o homem desdenhará da decisão do juiz. Tudo, então, se estriba no temor da força. A força do direito se alicerça na força do soldado. E tudo o mais será vã filosofia.
Mas por que é assim? Por que tem que ser assim? E tem mesmo que ser assim? Quando não mais for necessária a força para fazer valer a ordem da Justiça, nem a Justiça será necessária, porque os seres humanos serão tão conscientes que não haverá nem delitos nem mais nada a julgar.
Quanto mais necessidade o homem tiver da existência das cortes, pior estará a humanidade. Quanto mais abarrotadas de livros jurídicos estiverem as prateleiras, mais caótico estará o estado dos seres terrestres. Um novo livro de direito que surge é sempre um passo atrás na marcha do homem. Porque cada livro desses ensina ardis para alguém ser beneficiado ou prejudicado.
Não existe justiça nos livros que tratam do direito, nem nos códigos; ali existem apenas conceitos. Fossem eles repositórios da Justiça e não seriam códigos, pois o real sentido de igualdade dispensa codificações. A justiça apenas é, sem medidas nem parâmetros, e não carece de considerações. Se a justiça tem de ser discutida então os homens não compreenderam o que ela significa.
Uma decisão que emane das páginas dos códigos será sempre a favor de um e contra outro. Mesmo que um acordo seja celebrado, será aceito porém não satisfará plenamente e o conflito entre as partes persistirá. Porque a simples concordância não restabelecerá a paz entre elas nem reatará amizades desfeitas.
Diz-se que não se pode tratar igualmente os desiguais nem igualmente os iguais. Mas que desiguais são esses que se contrapõem aos iguais, se todos são iguais? O conceito de desiguais é uma invenção dos homens, porque eles se supõem diferenciados entre si por grupos de supostos competentes e incompetentes, ousados e temerosos, fortes e fracos, valentes e covardes, bonitos e feios, negros e brancos, ricos e pobres, virtuosos e delinquentes, bons e maus. Foram estas imaginárias diferenças que geraram conceitos de propriedade, que de sua vez geraram conflitos, que geraram os códigos, que geraram os julgamentos e punições.
Enquanto o homem necessitar de códigos para reger sua vida, então sua segurança e sua paz estarão em perigo. No dia em que as leis não tiverem mais sentido, então é porque o homem não terá mais necessidade delas, e nesse momento glorioso a verdadeira justiça estará implantada e não precisará do soldado para dar-lhe validade.
Nesse dia o homem partilhará todas as coisas, espontaneamente, sem necessidade da força de nenhuma lei e de nenhuma decisão judicial. Todos serão donos de todas as coisas e terão de tudo em abundância, porque os bens terrenos – já hoje – são suficientes e, mais que isso, quintuplicadamente suficientes, a ponto de cada ser humano nem ter onde guardar e como consumir tanta coisa se a distribuição se fizer equitativa. Enquanto entre os que se julgarão fortes houver um fraco, a totalidade ainda estará enfraquecida, porque algo estará faltando.
No dia em que o homem partilhar todas as coisas, estará implantado o paraíso terrestre. Uma utopia? Será, se o homem julgar que sim. Mas não será, se decidir que não, porque ele já demonstrou que tem capacidade para construir coisas grandiosas. Poderá, então, construir também o paraíso. O homem carrega dentro de si esse dom e esse anseio, e enquanto não chegar o momento de ele alçar vôos mais altos, o paraíso poderá ser edificado aqui mesmo. Depende de cada um dar o primeiro passo. O paraíso que todos almejam está nos passos de cada um.
- WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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