A sociedade exige transparência de seus representantes por isso o voto secreto é uma excrescência ditatorial que deve desaparecer definitivamente de uma Casa Legislativa onde o regime é a democracia. Foi este o motivo que me levou a apresentar o projeto, na Câmara dos Vereadores de Londrina, que restringe a votação secreta apenas àquelas referentes a honrarias, títulos honoríficos e homenagens. Nesses casos, proponho que as votações sejam secretas para não constranger propostos e proponentes em casos negativos.
No entanto, considerando apenas a exceção acima, o resultado da votação deve ser de conhecimento público para todas as matérias apresentadas e discutidas pelos vereadores. Por isso, defendo o voto aberto para análise das contas da prefeitura, vetos do Executivo e, até mesmo, cassação de vereadores e prefeitos. Proponho ainda que tais votações sejam nominais com a declaração pública pelo ‘‘sim’’ ou pelo ‘‘não’’, conforme a vontade e a consciência de vereadores e vereadoras.
O argumento de que o voto aberto em todas as situações é inconstitucional, pelo fato de ferir a simetria estadual e federal, tem fundamento legal mas é discutível. Entendo que as Assembléias Estaduais e as Câmaras Municipais são órgãos independentes.
Exemplo maior é o projeto de semelhante natureza, de autoria do deputado estadual do Acre, Márcio Bittar (PPS), que foi aprovado e é aplicado desde 1995. Da mesma forma, com 40 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções, o plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o voto aberto para a cassação de mandatos, indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Município e eleição dos membros da mesa diretora. Neste último caso, é importante que se diga, a eleição já é pelo voto aberto na Câmara Municipal de Londrina.
Nesta luta não estou sozinho. Inicialmente nove vereadores já assinaram o projeto que defende o voto aberto e nominal. Quando a matéria entrar em discussão na pauta das sessões da Câmara, outros vereadores também serão signatários da mesma proposta. Afinal, o voto aberto é revestido de excelência moral, pois representa a sintonia com o sentimento popular, uma vez que é o primeiro passo para o exercício da transparência e da ética, com responsabilidade. A aprovação deste projeto será prova concreta de que estamos dispostos a abrir diálogo com a comunidade para a construção da verdadeira cidadania.
Diversos municípios do Paraná e do Brasil trilham pelo mesmo caminho. O escândalo da votação eletrônica, quando da cassação do senador Luiz Estevão, em junho do ano passado, é um fator de extrema gravidade, pois fere os princípios democráticos. Discursos (muitas vezes reacionários) de alguns parlamentares não coincidem com suas práticas conservadoras. O Legislativo precisa renascer, recuperar sua imagem, fazer valer sua autonomia. Para ser respeitado, o Legislativo precisa valorizar o voto. Voto aberto já!
- FÉLIX RIBEIRO é professor da UEL e vereador do PPS em Londrina
felixribeiro.com.br

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