Ainda que não entenda o significado, você certamente compreenderá a importância deste conceito para a sua vida como cidadão. A governança surge na década de 1980, e se refere a um conjunto de práticas de gestão e controle que asseguram que as organizações sejam administradas de maneira coerente, isto é, para atender aos interesses do seu público-alvo. No caso de uma empresa, seriam os seus acionistas, por exemplo. E no caso do governo, nós, os cidadãos.

Governança, portanto, refere-se à boa gestão. Não é difícil entender. Basta pensar na gestão de nossas casas. Afinal, toda casa é um pequeno governo: possui objetivos a serem cumpridos, precisa arrecadar recursos, empenhar parte do dinheiro para as suas despesas e realizar investimentos gerais. Não precisamos agir de modo responsável e eficiente para arcar com as nossas obrigações cotidianas? E não é necessário que os membros deste núcleo familiar confiem uns nos outros, para que o seu estatuto de regras e obrigações seja cumprido?

Tudo isso também ocorre em nível público. Aliás, alguns pensadores, como o filósofo grego Aristóteles, diziam que a origem da sociedade política é, de fato, a família. O governo tem as mesmas diretrizes gerais, mas se difere em amplitude, por não ser apenas uma, porém muitas famílias, e complexidade, afinal, a administração pública cuida de recursos que não são dela, mas de toda a sociedade. Por essa razão, é necessário que a arrecadação e uso de nossos recursos ocorra em observância à legislação, e sempre do modo mais transparente, eficiente, responsável e participativo possível.

O que a governança fez e faz é aproximar a administração pública com a essência da democracia, que é “o governo do poder público em público”, nas palavras do pensador italiano Norberto Bobbio. Ou seja, é o governo que não se esconde, a fim de perverter o público aos interesses privados, mas suas atividades se desenvolvem de maneira clara, honesta e segura à população.

A governança, deste modo, afeta a nossa vida cotidiana. E esta é uma boa notícia!

Rene Sampar, doutor em direito, professor da Universidade Positivo; e João Luiz Martins Esteves, doutor em direito, professor da Universidade Estadual de Londrina. Este texto é fruto do DAPE, grupo de estudos vinculado a UEL e Universidade Positivo, e contou com a participação dos acadêmicos Jaqueline de Oliveira Tacarambi e Matheus Emmanuel Senne.

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