A Caixa Econômica Federal criou, no ano passado, a diretoria de Transferência de Benefícios, com a missão de coordenar os programas voltados para os trabalhadores – como o FGTS, o seguro-desemprego e o PIS – e também os serviços prestados a gestores de programas governamentais – como os ministérios que financiam obras civis em todo o País. A nova conceituação valoriza uma das características mais marcantes da Caixa, que é a sua estrutura vocacionada a executar serviços para o governo.
A estrutura da Caixa é formada por 8,5 mil pontos de apoio em todo o País – que serão mais de 10 mil até o final do ano, somadas as 1.919 agências e as 8,5 mil lojas lotéricas que captam depósitos de poupança e conta corrente, arrecadam FGTS e pagarão benefícios do INSS e do PIS – além de um corpo funcional qualificado para apoiar o trabalhador e prestar serviços para o governo.
Desta forma, a Caixa transfere eficiência para os gestores públicos através da redução de custos de distribuição e da eliminação de fraudes e desperdícios. O gestor pode se preocupar exclusivamente com a atividade central de formular a política pública, delegando sua execução à Caixa, que é remunerada por isso através de tarifas.
Um exemplo notável destes serviços é a capacidade da Caixa para acompanhar a execução de obras civis em todo o País, monitorando permanentemente os custos e os prazos definidos em contrato, e prestando contas mensalmente – muitas vezes até quinzenalmente – aos gestores através de relatórios detalhados. A Caixa dispõe de um corpo de 411 engenheiros próprios e 2 mil empresas de engenharia terceirizadas que formam a maior capacidade instalada do País para a fiscalização de obras civis. As construções são executadas de acordo com o cronograma físico-financeiro, em que os desembolsos ocorrem apenas após a comprovação da execução física das obras da etapa anterior, o que praticamente elimina a possibilidade de fraudes.
A instituição é responsável pela transferência de recursos do Orçamento Geral da União para alguns ministérios e autarquias, como a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e, desde do ano passado, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto. A Caixa acompanhou, desde 1996, 19,5 mil obras decorrentes de emendas orçamentárias que possibilitaram investimentos de R$ 3,8 bilhões.
A Caixa recebeu recentemente a certificação ISO 9002 pela qualidade da prestação de serviços da aplicação das emendas do Orçamento Geral da União para obras de engenharia civil, que evitam a possibilidade de fraudes ou superfaturamentos. O serviço recebeu elogios de órgãos de controle interno e externo como a Secretaria Federal de Controle e o Tribunal de Contas da União (TCU). No último caso, foi afirmado que ‘‘...ante o rigor demonstrado pela Caixa nas vistorias sob sua competência, aliado aos mecanismos de liberação dos repasses adotados nos normativos, fica garantida a adequada aplicação, por parte das prefeituras municipais, dos recursos destinados aos programas’’ (decisão plenária nº 952/99 do TCU).
O Sistema Nacional de Pesquisas e Índices da Construção Civil (Sinapi), que é um sistema de referência de preços desenvolvido pela Caixa, armazena preços de 11 mil insumos da construção civil em cada microrregião do País. O Sinapi é capaz de avaliar preços de 32 tipos de obras de saneamento e infra-estrutura (como pavimentação, edificações de diversos tipos e drenagens). Há dois meses, a Caixa assinou convênio disponibilizando essa base de dados para o Tribunal de Contas da União, para o Ministério do Exército, para a Fundação Nacional de Saúde e para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A capacidade instalada da Caixa permite apoiar gestores públicos que, compreensivelmente, não dispõem de estrutura para acompanhar a execução de obras num país de dimensões continentais como o nosso. A estrutura já instalada da Caixa permite acompanhar obras de novos convênios através da cobrança de uma tarifa marginal, certamente atraente para o gestor público e com consequências positivas para as finanças da União.
Outro serviço notável é prestado pela Caixa através da expansão da rede de lojas lotéricas, que estarão presentes em 3,5 mil municípios do País até o final deste ano, muitos deles desassistidos pela rede bancária. As lotéricas são muito mais do que um canal para a realização de jogos, pois estão sendo convertidas em ferramenta para a democratização dos serviços financeiros.
A Caixa foi a primeira instituição financeira a se beneficiar da permissão do Banco Central para a contratação de correspondentes bancários, em que alguns serviços financeiros são executados em estabelecimentos comerciais. O objetivo da Caixa é transformar cada unidade de loteria em uma referência para o apoio às famílias e aos trabalhadores, especialmente na faixa da população de renda mais baixa. Pesquisas mostram que a dona de casa e o trabalhador de menor renda se sentem muito mais à vontade numa loja de loteria do que numa agência bancária. Não é por acaso que as loterias já respondem por 50% de todas as contas de água, luz, gás e telefone do País, num volume anual da ordem de 500 milhões de faturas.
Em maio passado, as casas lotéricas passaram a receber depósitos de caderneta de poupança e de conta corrente, e desde então 272.172 brasileiros já utilizaram este nosso acesso para poupar. Em julho, as lotéricas passaram a fazer o recolhimento do FGTS, o que beneficia em especial cerca de 1,2 milhão de pequenas empresas e os empregadores domésticos, que não precisam mais fazer os depósitos em agências bancárias. As lojas também fazem a troca de cheques da Caixa, e em breve oferecerão novos serviços, como o pagamento de benefícios do INSS e do abono e do rendimento do PIS.
Desta forma, a Caixa busca aprimorar a sua vocação natural de ser o grande banco para transferir benefícios para os trabalhadores e para os gestores de programas públicos.
- EMÍLIO CARAZZAI é presidente da Caixa Econômica Federal

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