Quem governou o Brasil, entre a 24ª hora de 31 de dezembro de 1998 e as 16 horas de 1º de janeiro de 1999? Desde o réveillon, enquanto os brasileiros explodiam fogos de artifício ou se divertiam com tais explosões, para esquecer suas aperturas, até o meio da tarde, no primeiro dia do ano, quando o presidente Fernando Henrique prestou o compromisso de posse e recebeu a faixa presidencial, o Brasil esteve sem governo.
O primeiro mandato de FHC extinguira-se, constitucionalmente, no último minuto de 1998. Sua posse no segundo mandato só se efetivou após ele prestar o compromisso e receber a faixa de presidente. Assim, entre o fim de um e o começo de outro mandato, o País não teve governo, pois o vice-presidente Marco Maciel deixara também seu cargo à meia-noite de 31 de dezembro e o poder não fora transferido, em tempo hábil, a quem de direito. Na hipótese de grave emergência, o Brasil não teria, legalmente, como enfrentá-la.
Por sorte, não aconteceu nada. Mas curioso, no episódio, foi que o País não sentiu falta do governo e a imprensa nem notou o hiato entre os dois mandatos presidenciais. Foi, porém, um precedente perigoso, criado pelo cerimonial da Presidência, cujo titular acabou colocando uma faixa feita sob medida no peito de FHC.
A solução natural, no caso, seria a entrega da faixa de presidente, durante as horas desse vazio de poder, ao substituto constitucional de FHC e Maciel: o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Ou, pelo menos, que coubesse a Temer a tarefa de enfaixar o presidente reeleito, para, com isso, deixar claro que entre o fim do primeiro mandato e o início do segundo, a Presidência estivera, de direito, em suas mãos.
Por sinal, a governadora maranhense, Roseana Sarney, também reeleita, empossou-se, para o segundo mandato, na Assembléia Legislativa de São Luís, ao primeiro minuto de 1º de janeiro, recebendo a faixa das mãos do presidente da casa.
Ao adotar solução diferente, o cerimonial do Palácio do Planalto, além de violar dispositivo da Constituição, incorreu em desconsideração ao Poder Legislativo, que, dias depois, se reuniria, em convocação extraordinária pedida pelo presidente da República para examinar diversas iniciativas governamentais.
Lamentavelmente, no entanto, nenhum congressista mostrou zelo pela observância das prerrogativas constitucionais do Congresso. A oposição, talvez por achar que não tem esse dever; a situação - quem sabe? - por entender que não tem esse direito, após submeter-se, durante anos, sem tugir nem mugir, às interpretações e pressões palacianas.
Enfim, é difícil dizer o que foi pior na experiência anarquista de vácuo de poder: se a ação do Palácio do Planalto ou a falta de reação do Legislativo. O País nada ganhou com ela, mas com certeza perdeu, mais um pouco, a noção do respeito à lei. Persistiu-se, de um lado, na prática da auto-suficiência político-jurídica.
Do outro, em especial quanto aos que constituem o situacionismo no Congresso - ressalvadas as exceções de praxe - confirmou-se o que disse Eça (em bom português e belo estilo, segundo o filólogo Rodrigues Lapa) sobre a subserviência de certas pessoas: suas vidas são ‘‘um constante solicitar, adular, vergar, rastejar, aturar’’. E menos, evidentemente, cuidar dos interesses do País e do povo.
- RUBEM AZEVEDO LIMA é jornalista em Brasília

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