Vítimas da insensibilidade
Renan Calheiros
Os principais institutos de pesquisa e acompanhamento econômico do País divulgaram nos últimos dias a taxa de inflação durante os seis anos de vigência do Plano Real. As conclusões do Dieese e do IBGE são convergentes. O Dieese registrou uma inflação acumulada de 90,11% e o IBGE apurou uma inflação de 88,34% .
A média mensal de inflação no período do Real ficou em torno de 15%. Os principais aumentos – e aqui também coincidem os dois estudos – foram na habitação, 195%; educação, 200%; saúde, 163%; transporte 98%; telefonia fixa, 300%; aluguéis, 382%; botijão de gás 217% e gasolina, 132%. O aumento recente dos derivados de petróleo não está computado nestes índices.
A inflação pesou mais para a classe média, especialmente nas cidades de Brasília, Porto Alegre e Curitiba. O aumento, anunciado esta semana, nos preços dos combustíveis, obviamente, irá acrescentar índices negativos nas taxas de inflação. Haverá repasse do aumento para as tarifas de ônibus, para o frete do transporte rodoviário e, consequentemente, no preço dos produtos nas feiras e supermercados.
O segmento que mais vem sendo penalizado com a inflação aliada a uma política equivocada de arrocho salarial, sem dúvida, é formado pelos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os funcionários públicos estão há seis anos sem qualquer tipo de recomposição salarial e fica claro que, neste espaço de tempo, a remuneração dos servidores perdeu o poder de compra na razão direta da inflação apurada.
Numa greve que superou os cem dias, os funcionários públicos, lamentavelmente, esbarraram na insensibilidade da área econômica que, até agora, não fez nenhum gesto no sentido de atender à principal reivindicação, uma justa reposição salarial de 68%. Ao invés de negociar a área econômica preferiu ameaçar e cortar o ponto dos grevistas que faltassem ao trabalho.
É um equívoco a política de desestímulo ao servidor público. A falta de condições de trabalho e os baixos salários provocam uma corrosão na qualidade dos serviços prestados à população. Não é justo impor um prolongado sacrifício aos funcionários públicos para atender às exigências dos acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no Congresso, prevê que o governo fixe no orçamento de 2001 o volume de recursos destinados ao aumento dos servidores. Este foi um primeiro passo, mas para que o aumento dos funcionários públicos não fique na promessa, é preciso aprovar o projeto que torna obrigatória a execução do orçamento aprovado. O Congresso é mais sensível às demandas sociais e, sendo o orçamento impositivo, fica mais fácil consagrar novas conquistas sociais.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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