A relação entre o sistema penal e a cidadania é um dos assuntos sobre os quais a professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vera Regina Andrade, falou à FOLHA. Para ela, os que não possuem um lugar no mundo não podem se compremeter com a sociedade. ''Como as pessoas que não têm um hábitat vão se comprometer com essa sociedade?''

Como trabalhar a cidadania para reduzir o número de pessoas no sistema prisional?
O que procuro mostrar é que vivemos uma expansão sem precedentes do sistema penal. Essa expansão é genocida, é exterminadora, é uma lógica bélica que só produz exclusão. Esse é o processo oposto ao da cidadania, que é um processo de inclusão social. O sistema penal tem uma lógica de seletividade, a seleção desigual de pessoas, que criminaliza sempre os pertencentes aos baixos extratos sociais.

Qual o papel do sistema prisional?
Com o fenômeno da globalização há cada vez mais produção de pobreza e exclusão, miséria e mendicância, e essa mendicância está exposta nas ruas, tratada como lixo da globalização. O sistema penal cada vez mais faz o papel de limpeza das ruas, limpeza do lixo. Ele é como uma vassoura que limpa as ruas do lixo até para atrair o capital estrangeiro, ávido por bons investimentos.

Acredita que os sistema prisional aprofunda as desigualdades?
O sistema penal aprofunda a não-cidadania dos que já não a têm. Vivemos num processo de expansão da sociedade criminógena, das estruturas criminógenas, dos crimes do poder, da violência institucional. Esses crimes têm um grande impacto sobre a não-cidadania, pois violam nossos corpos e patrimônio, nosso espaço público, de uma maneira cotidiana e invisível, diferentemente dos crimes de rua que são visíveis e são alvo do sistema penal. Então os crimes dos poderosos continuam perpetuamente imunes e impunes, ainda que existam hoje legislações que crescentemente dizem puni-los, mas o fazem simbolicamente. Então todos os processos conduzem à não-cidadania.

A sociedade pede punições cada vez mais severas para crimes menores. Pede-se a diminuição da maioridade penal, mas não se discute a punição dos crimes de colarinho branco...
O estereótipo de criminoso é construído em cima do criminoso que é visto. E o que é visto é o que rouba nossa carteira e aniquila nossos corpos. Então a visibilidade dos criminosos pobres os torna vulneráveis à ação do sistema penal, os torna as vítimas preferenciais desse sistema. E é claro que a eles correspondem o esteriótipo de criminoso perigoso. A seletividade é estrutural, o sistema penal é direcionado para criminalizar essa criminalidade violenta de rua. Quanto mais violenta se torna, mais medo gera, mais insegurança, então mais furiosa é a reação penal contra ela, com a agravante do apoio midiático, porque a criminalidade que nós vemos é a mesma que a mídia vê, então é a criminalidade cujo senso comum reproduz ideologicamente.

Como sair desse círculo?
Reinventando essa sociedade. Chegamos no limite, as respostas estão gastas, os mecanismos estão esgotados e temos que refundar essa sociedade. Agora, não cabe a ninguém dar a resposta, porque a resposta é um processo social. Os caminhos estão aí, são os processos de contraglobalização, contradiscursos, medidas alternativas. Mas nossa visão sobre esses caminhos é seletiva. Entramos na lógica do caminho único, caminho único neoliberal e o esforço todo do poder é para nos socializar que este é o melhor caminho. Na verdade este é o caminho do genocídio. Os outros caminhos estão aí, na voz do Fórum Social Mundial, das ONGs. Temos de nos engajar nestes caminhos, esse é o processo

mockup