Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, impõem um choque de realidade difícil de relativizar: uma em cada quatro adolescentes brasileiras já foi vítima de violência sexual. É um retrato estrutural de um problema que se inicia cedo, se repete dentro de círculos de confiança e, muitas vezes, sequer é reconhecido pelas próprias vítimas.

A pesquisa revela que a violência ocorre, majoritariamente, dentro de relações próximas: familiares, parceiros, conhecidos. Isso desmonta a ideia de que o risco está apenas no desconhecido e reforça a dimensão cultural do problema. Mais grave ainda: a maior parte dos casos de relação forçada ocorre com vítimas de até 13 anos, idade abaixo do consentimento legal no Brasil. Ou seja, estamos diante de um cenário em que a lei já define claramente o crime, mas não consegue impedir sua ocorrência.

É nesse ponto que o debate legislativo ganha relevância. A aprovação, pelo Senado, do projeto que criminaliza a misoginia e a equipara ao racismo sinaliza um avanço importante ao reconhecer que a violência contra a mulher não começa no ato extremo, mas em práticas cotidianas de desvalorização, hostilidade e discriminação. A proposta tenta atacar a raiz simbólica do problema: o ambiente que naturaliza o desrespeito.

No entanto, há fragilidades evidentes. A legislação brasileira já é relativamente robusta na tipificação de crimes sexuais, especialmente após avanços como a ampliação do conceito de estupro e a proteção de vulneráveis. Ainda assim, os números crescem. Isso indica que o problema não está apenas na falta de leis, mas na sua efetividade.

A nova proposta sobre misoginia, embora relevante, enfrenta desafios semelhantes. Tipificar o crime é um passo, mas sua aplicação prática, especialmente em ambientes digitais e em manifestações subjetivas de discurso, exigirá critérios claros, estrutura de investigação e capacitação das autoridades. Sem isso, corre-se o risco de criar mais uma norma com baixo alcance concreto.

Além disso, há um vazio entre o que a lei prevê e o que a sociedade compreende. A própria pesquisa do IBGE aponta que muitos adolescentes não identificam situações de abuso. Isso revela uma lacuna de educação e informação que nenhuma legislação, isoladamente, consegue preencher.

Algumas iniciativas caminham na direção correta, como o fortalecimento de canais de denúncia, campanhas institucionais e a incorporação de temas como consentimento e respeito nas escolas. Mas ainda são esforços fragmentados diante de um problema sistêmico.

O enfrentamento da violência sexual e da misoginia exige mais do que punição. Exige prevenção. E prevenção passa, necessariamente, por conscientização. É preciso que crianças e adolescentes compreendam, desde cedo, o que é consentimento, quais são seus direitos e como identificar situações de risco. É preciso que famílias, escolas e instituições deixem de tratar o tema como tabu.

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