‘‘Violência’’ ou criminalidade?
Luiz Afonso SantosNunca se falou tanto neste País sobre violência. Não vivemos um dia sequer sem ouvir a tétrica palavra, já incorporada ao nosso cotidiano. Diante da violência que se alastra sem que se apresente qualquer perspectiva de solução, o capitulacionismo, representado pela palavra de ordem oficial: ‘‘Renda-se!’’, apresentada sob o eufemismo: ‘‘Não reaja!’’, é insistentemente veiculado para a sociedade como regra de ação, ou melhor, de inação diante do crime.
Há ainda a ‘‘violência dentro da violência’’ quando, além da violência habitual, com os 30 assassinatos diários em São Paulo, um roubo a cada dois minutos etc., observamos surtos que a tiram da sombria rotina e a colocam num patamar mais elevado de intensidade, da mesma forma como a seca dá um contorno mais dramático à miséria endêmica do sertão do Nordeste. A miséria e o sofrimento estão há gerações incorporados ideologicamente à vida de uma grande massa de sertanejos, os afligidos da seca ouvem a explicação de que o flagelo ‘‘é a vontade de Deus’’ e o conselho para ‘‘manter a f钒, pois no céu terão sua redenção.
Tornamo-nos mais recentemente os flagelados do asfalto, com o crime endêmico assolando nossas ruas e fazendo vítimas contínua e crescentemente, e nossa ‘‘seca’’ é representada por crimes de maior repercussão, quando, por exemplo, ocorrem numa única semana a morte em latrocínios de duas ou três pessoas com um nível social mais elevado, ou o sequestro de pessoa conhecida, um arrastão em área nobre ou ainda um crime continuado que coloca parentes de autoridades em perigo iminente.
Os flagelados urbanos mais velhos como eu, lembram-se dos dias em que se andava livremente por São Paulo, mesmo na alta madrugada, sem qualquer preocupação com a ‘‘violência’’, coisa que as novas gerações não conhecem. Mesmo em pequenas cidades do interior, onde nem mesmo era preciso se preocupar em trancar as portas até alguns anos atrás, o medo se instalou definitivamente.
A vitimização pela ‘‘violência’’ está-se integrando aos usos e costumes das populações urbanas e na atual representação ideológica apresentada ao homem urbano, a ‘‘violência’’ não é uma decorrência da força maior representada pela ‘‘vontade divina’’, mas proveniente da inexorabilidade decorrente da ‘‘crise social’’ e do ‘‘desemprego causado pela globalização da economia’’, justificativa esta que parte justamente do governo, responsável tanto pela segurança pública como pelos destinos econômicos do País.
Já que os novos ideólogos não nos acenam ao menos com salvação eterna, cabe a nós, cidadãos flagelados, tomar uma atitude se não pretendemos que a situação se perpetue, destruindo os mitos cuidadosamente elaborados nas sacristias do poder alienante e mistificador, substituindo as torrentes de palavras vazias sobre a ‘‘violência’’ pela palavra de ordem simples do povo, que define concretamente o problema que enfrentamos, e nos liberta do pântano ideológico em querer nos aprisionar: combate sem tréguas ao crime e à impunidade.
A violência abstrata só se combate ao se enfrentar o crime concreto. O problema é o crime, a violência e a decorrência.
E a tendência negativa pode ser revertida rapidamente se houver vontade, como os Estados Unidos demonstraram ao mundo, quando após amargarem um aumento crescente e descontrolado do crime do final da década de 60 em diante, ao invés de optarem pela passividade e pela leniência, adotaram com sucesso os remédios de combate ao crime aprendidos pela humanidade ao longo da história: penas duras para criminosos e a autodefesa para o cidadão. Mas nossos governantes propõem exatamente o oposto.
Sem o combate adequado, o crime organizado não terá limites, pois ele tem uma dinâmica própria que se não for detida pela força e pela intimidação, induzirá cada dia mais indivíduos à sua prática, superlotando ainda mais os já insuficientes presídios. O limite ao crime deve ser imposto pelo Estado, e os responsáveis, que ano após ano não apresentam qualquer alternativa, devem ser obrigados a isso pela sociedade,
- LUIZ AFONSO SANTOS é integrante da Associação Paulista de Defesa dos Direitos e de Liberdades Individuais (APADDI)
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