O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), composto por aproximadamente 380 entidades, nasceu em 1982, da experiência com a violação dos direitos humanos no regime militar. Foi criado com a finalidade de lutar contra as marcas deixadas pelo autoritarismo na sociedade brasileira e de cobrar do Estado uma atuação efetiva assegurando a cidadania. Pouco a pouco, o MNDH foi ampliando sua atuação, identificando violações dos direitos humanos no âmbito do trabalho, da economia e das discriminações por gênero, cor e identidade sexual.
A partir do lema ‘‘Luta pela vida, contra a violência’’, o Movimento iniciou e aprofundou o diálogo com inúmeros movimentos sociais, estando hoje presente em todas as unidades da Federação. Em 1992, ele criou o Banco de Dados sobre a Violência Criminalizada, a fonte mais completa sobre homicídios do País, permitindo não apenas a denúncia sobre as situações de violência, mas a iniciativa de pesquisas sistemáticas e aprofundadas sobre o tema.
Constatar a violência existente é um primeiro passo, mas ainda insuficiente. Desvendar suas múltiplas facetas, traçar o perfil da vítima e do agressor, buscar suas causas, estabelecer as relações entre violência e cor, gênero ou identidade sexual, é tentar entender a violência, explicá-la e, explicando-a, transformar a sociedade à luz dos princípios democráticos que deveriam norteá-la. Ontem, o MNDH fez, em Curitiba, o lançamento de quatro obras de fundamental importância para a compreensão das raízes da violência e para a afirmação dos direitos humanos em nossa sociedade.
A primeira obra, ‘‘Primavera já partiu’’, procura traçar o retrato dos homicídios femininos no Brasil. Partindo das informações coletadas em jornais, lança um olhar sobre a mulher como vítima e como acusada. Muitas mulheres são mortas porque deixaram o feijão queimar. Ou porque a camisa ficou mal passada. Como desfazer o emaranhado dos homicídios femininos, inscritos em momentos e locais diferentes, afirmados pela voz do preconceito - ‘‘Mulher gosta mesmo é de apanhar’’ - e perpetrados pela lei do silêncio - ‘‘Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’’? Afirma o prefácio do livro, que ‘‘o grito das mulheres, ao romper com esse doentio silêncio, pode representar o início da reação no organismo da sociedade brasileira’’.
Em ‘‘A cor do medo’’, o preconceito sentido, porém calado, é trazido à tona, para que possamos encarar de frente nossos fantasmas. A coletânea reúne textos sobre negros, indígenas, mulheres e, o que é inédito, nipo-brasileiros. As poucas fotos ilustrativas são densas de significado, especialmente a que mostra o policial moreno com a criança negra sob suas botas, observado de longe por alguns populares.
Uma constatação que deve fazer pensar do ensaio ‘‘Qual a cor da imprensa?’’: a quase total omissão sobre a ‘‘cor’’ das vítimas, a falta de sua configuração racial. Como afirma o autor, ‘‘os afro-descendentes são o Drácula da mídia brasileira’’, pois ‘‘no mundo das imagens, quem não aparece no espelho da mídia é como o Drácula do mito’’.
Desaparecidos - eis o tema de ‘‘Cadê você?’’. Pessoas sem identidade, cujo elo com o mundo foi rompido. Como o Estado lida com esse problema? Como age? Todos os dias, nas grandes e pequenas cidades, pessoas desaparecem. ‘‘Cadê você?’’ analisa a atuação da Polícia, resgatando dados sobre os desaparecidos em capitais e esboçando um perfil para tentar uma resposta. Dizem os autores, ao final: ‘‘Desde o início deste trabalho compreendemos que o fenômeno do desaparecimento é uma forma de violência contra o cidadão. Assim, consideramos urgente que o Estado, como instituição responsável pela segurança dos indivíduos, crie instrumentos que possam interferir nesse tipo de violência’’.
Há 50 anos era promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como esses direitos têm sido tratados no Brasil é a preocupação de ‘‘50 anos depois - Relações raciais e grupos socialmente segregados’’. Os textos tentam mostrar como os vários grupos sociais brasileiros ainda estão longe de ser beneficiados pelos princípios daquela Declaração, ressaltando o problema social da discriminação e da violência.
O trabalho não se restringe à denúncia. Esboça um debate franco e plural para lançar as bases da construção de uma cidadania plena. Desconstrói as supostas noções de tolerância que permeiam o imaginário social da brasilidade na perspectiva das relações étnico-raciais, de gênero, de pluralismo religioso, de idade, de identidade sexual. A criança pobre como objeto de ação pública; a intolerância que atinge gays, lésbicas e travestis; a estigmatização do desempregado e do migrante, são outras tantas formas de enfraquecimento da cidadania e seus direitos.
As quatro publicações do MNDH são imprescindíveis para todos quantos compreendem a necessidade de reafirmar, na prática do cotidiano, os direitos humanos como uma conquista da civilização e da construção do humano.
- TEOFILO BACHA FILHO é educador em Curitiba

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