A Lei Maria da Penha completa 12 anos em meio a muitas notícias de crimes praticados contra as mulheres. E nesta semana de aniversário dessa legislação, que tornou crime a violência doméstica contra a mulher, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a 12ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento que mostrou o número de ocorrências violentas contra a população feminina.

Em 2017, a cada dez minutos, um estupro foi registrado no Brasil, totalizando 60.018 casos. O número total de mulheres assassinadas foi 4.539 vítimas e os registros de feminicídio saltaram de 621 casos para 1.113 – é o dobro de 2016. Diariamente, foram registradas 606 ocorrências de lesão corporal dolosa decorrente de violência doméstica, num total de 221.238 casos no ano. No Paraná, foram 13 casos de estupro por dia e uma tentativa. A Lei Maria da Penha representou um marco para a proteção dos direitos femininos, mas há muito ainda para melhorar.

Reportagem da FOLHA desta sexta-feira (10) traz os detalhes do anuário. Os dados revelados pelo estudo mostraram que o País continua tomando medidas ineficazes quando se trata de buscar soluções para os problemas de violência que se espalham indiscriminadamente por todo o território nacional. As taxas de homicídios continuam em nível bélico. Por aqui, mata-se tanto quanto em países em guerras ou conflitos.

Situação que fez o Brasil bater um novo recorde internacional de mortes violentas, num total de 63.880 casos, o que significa que 175 pessoas foram mortas violentamente por dia, um acréscimo de 2,9% em relação a 2016. Para os pesquisadores, chamaram muita atenção as mortes em intervenções policiais, que chegaram a 14 por dia, um aumento de 20% no período de um ano, e mais que o dobro do registrado no anuário em 2012.

Considerando os casos de mortes violentas a cada 100 mil habitantes, o Estado do Rio Grande do Norte esteve em primeiro lugar, com 68 registros. O Acre ficou em segundo, com 63,9. No Paraná, o índice foi de 22,6. Em relação às capitais, Rio Branco foi a primeira do ranking, com 83,7, com Fortaleza em segundo, com 77,3. Curitiba alcançou 24,4.

Especialistas apontam as falhas que colocaram o Brasil na categoria de país violento, como o mau uso dos recursos para a segurança pública, que já são escassos, e o trabalho desarticulado dos agentes públicos. É preciso aprender com os erros e trabalhar em conjunto para estabelecer políticas públicas que elevem a segurança ao patamar de prioridade e que a tratem como um problema crônico.

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