Alex Canziani
A violência urbana é um dos mais graves problemas enfrentados por nossa sociedade neste fim de século. Há anos o cidadão brasileiro assiste, impotente, à escalada de criminalidade que toma conta das cidades, de norte a sul do País. Acuado, cerca-se de muros cada vez mais altos, recorre à segurança privada e às técnicas de defesa pessoal, até se dar conta de que os métodos dos criminosos são incomparavelmente mais poderosos e eficazes do que os seus esforços solitários de autoproteção.
Qualquer discussão sobre violência e segurança pública que se pretenda séria, neste País, deve começar com uma distinção: existem dois tipos de violência urbana, a que tem origem na miséria e na má distribuição de renda brasileira e a perpetrada pelo crime organizado.
A violência derivada da miséria e das nossas vergonhosas taxas de concentração de renda é um mal que atinge a sociedade brasileira há mais tempo que o crime organizado, porém é menos ameaçador do que este. Os marginais empurrados para o crime pela falta de oportunidades atuam isolados, não dispõem de armas caras e sofisticadas e, por isso, podem ser contidos com muito mais facilidade – ou com menos dificuldade – pelo aparelho de segurança do Estado.
O crime organizado, ao contrário, alveja o próprio Estado e suas instituições, apossando-se de estruturas sociais já consolidadas para atingir com maior eficiência os seus condenados objetivos.
Durante os trabalhos da CPI do Narcotráfico pudemos medir, por exemplo, o enorme poder de que o crime organizado já desfruta no nosso País, com representantes infiltrados nos Três Poderes da República.
Para que o Poder Público consiga combater a violência urbana com alguma eficácia é preciso, antes, abordar o problema em toda a sua complexidade, desenvolvendo ações coordenadas que sejam capazes de atacá-lo em várias frentes.
O primeiro passo é proceder a uma luta sem tréguas contra o crime organizado, dando prosseguimento ao esforço que começou a ser feito ao longo de 99, com pleno apoio das instituições nacionais, públicas e privadas.
A atuação do crime organizado durante um período prolongado corrói a teia institucional de uma sociedade e pode tornar a instituição criminosa mais forte que o próprio Estado. Quando isto acontece, toda a população do País se torna refém dos interesses do grupo criminoso, numa situação dificilmente reversível. Este é o motivo por que consideramos prioritária e urgente a tarefa de combater o crime organizado.
Paralelamente à luta contra o crime organizado, porém, faz-se necessário adotarem-se políticas públicas que ataquem as causas da pobreza, responsável pela adesão de milhões de brasileiros, anualmente, ao submundo do crime.
É possível amenizar esta tragédia social com políticas que facilitem a redistribuição de renda, promovam a geração de empregos, garantam a universalidade do acesso à educação, à saúde e a métodos de planejamento familiar. Estas não são medidas emergenciais, de efeito imediato, mas sua adoção é indispensável para a redução consistente dos índices de violência a médio e a longo prazos.
Outra providência necessária é tornar a Justiça mais ágil e eficiente, pondo fim a esse poderoso incentivo à violência representado pela impunidade.
O sistema carcerário é outra variável de grande importância no combate à violência e à criminalidade no Brasil. Não é novidade para ninguém que as prisões brasileiras, ao invés de instâncias para a reeducação e recuperação dos criminosos, são autênticas escolas de especialização em atividades ilícitas.
Esta distorção é ainda mais evidente e revoltante nos famigerados presídios mirins, batizados, por uma triste ironia, de Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). As rebeliões recentemente ocorridas em unidades desta instituição expuseram à sociedade brasileira, da forma mais trágica possível, todo o horror do cotidiano vivido pelos jovens lá internados, onde a violência e o desrespeito aos direitos humanos é a primeira lição ensinada.
O crescimento da violência é um problema complexo, mas não está imune à ação pública. É preciso realizar um esforço conjunto para compreender a dinâmica deste fenômeno e combatê-lo sem tréguas.

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