Desde o início de abril, no Paraná, é lei meter a colher em briga de marido e mulher. Começou a valer no Estado a legislação aprovada em 8 de março (Dia Internacional da Mulher) pela Assembleia Legislativa, determinando que síndicos de condomínios residenciais ou administradores de prédios comerciais procurem a Polícia Civil quando constatarem casos de violência doméstica.

Com a lei, espera-se que a população se conscientize que a violência doméstica é um problema de todos e não só de uma família. O Brasil ocupa um dos primeiros lugares entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres.

No final do ano passado, o Ministério da Saúde divulgou pesquisa mostrando que no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida. Em 2018, foram registrados mais de 145 mil casos de violência física, sexual e psicológica.

Durante a quarentena do novo coronavírus, vários estados constataram um aumento de casos de violência doméstica. Em São Paulo, o crescimento foi de 30%, enquanto no Rio de Janeiro, o aumento foi de 50%.

No Paraná foram registradas 814 ocorrências de violência doméstica entre os dias 16 e 22 de março. Na semana seguinte, entre 23 e 29 de março, o número de Boletins de Ocorrência sobre o crime subiu para 844, e 862 boletins foram realizados no período entre 30 de março e 5 de abril.

Números altos que comprovam a importância da lei que entrou em vigor. Além do Paraná, outras unidades aprovaram medidas semelhantes, como Paraíba e Distrito Federal.

Aqui, a Justiça prevê que a denúncia seja feita em até 24 horas da ciência do fato. No caso de uma ocorrência em andamento, a comunicação deverá ser realizada por telefone ou aplicativos móveis mediante a aplicação de advertência ao condomínio ou multa se houver a reincidência do seu descumprimento.

A medida é importante, mas corre o risco de ser mais uma daquelas leis que não “pegam” se os síndicos, funcionários de condomínios e vizinhos da vítima não se conscientizem do grande problema que a violência doméstica se tornou no Brasil. A pergunta é: os condomínios estão preparados para ajudar quando houver alguma ocorrência ou identificar os sinais de que uma pessoa está sendo vítima de violência doméstica?

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