A implantação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe inúmeros avanços. Criada principalmente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a nova legislação contribuiu para estimular as denúncias, uma vez que o rigor aumentou. Anteriormente, o agressor respondia por contravenção; agora, é iniciado o processo penal, mesmo sem a representação da vítima.
Além disso, o trâmite dos processos foram agilizados devido à criação de varas especiais criminais. No entanto, somente Curitiba e Londrina contam com o órgão mas, segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), neste ano Maringá deverá ganhar a vara especializada e ainda há negociações para implantação em Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Mesmo nos locais onde não há varas especializadas, segundo o TJ, juízes substitutos estão sendo nomeados para garantir a aplicação da lei. No entanto, se há mais segurança às mulheres agredidas, quanto à punição de seus agressores, ainda há pontos a avançar.
A tese é corroborada por membros do Judiciário, que afirmam que é preciso reforçar a rede de proteção às mulheres agredidas. Mesmo com a instauração de inquéritos e processos criminais, muitos dos agressores continuam livres e ameaçando suas companheiras e familiares. E não raro essas ameaças se transformam em tragédias, como os inúmeros casos de homicídios registrados. Por isso, mais do que aplicar a lei, é preciso garantir a segurança das mulheres agredidas, que têm procurado a Justiça para denunciar a violência, que ocorre frequentemente.
Balanço divulgado nessa semana pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado à Presidência da República, indica que 80,31% das mulheres agredidas que denunciaram a violência sofrem frequentemente com o problema. Os dados apontam que 58,64% dos casos ocorrem diariamente, enquanto 21,67%, semanalmente. Os números são fortes e mostram que é preciso trabalhar intensamente para quebrar o ciclo da violência, que vem se repetindo entre as gerações. Crianças que apanharam dos pais, tornam-se adultos violentos por entenderem que esta é a forma correta de comunicar-se com o mundo. E, assim, a história vai se repetindo.
Por isso, torna-se cada vez mais urgente o desenvolvimento de campanhas de conscientização contra a violência. Somente uma sociedade comprometida com a cultura da paz poderá reverter o quadro atual.

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