No início da semana passada, o governo de São Paulo, obrigado pela Justiça, passou a divulgar os registros policiais usados na elaboração das estatísticas criminais daquele estado. Diante da medida judicial, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu disponibilizar em um portal na internet mais de 120 mil dados, incluindo 64 mil boletins de ocorrência registrados nos últimos 13 anos.

A decisão do governo paulista, resultante de ação judicial movida pelo jornal Folha de S.Paulo, toca em um ponto sempre sensível dentro das discussões relacionadas à transparência de informações públicas, especialmente no que se refere à segurança, que é a dificuldade de acesso aos dados. Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso interpreta a resistência dos governos em divulgarem registros sobre a criminalidade como uma forma equivocada de evitar crises de segurança.

O acesso às informações, ressalta o pesquisador, é um direito do cidadão e a falta de dados ou a sua inacessibilidade impede que a comunidade tenha uma dimensão real da violência e prejudica uma participação mais efetiva da população nas políticas públicas na área da segurança.

Por que é tão difícil conseguir dados referentes à segurança pública no Brasil?

Eu acho que é uma visão provinciana e limitada da responsabilidade das autoridades que trabalham com política pública de segurança. A transparência é fundamental. Eu já trabalhei como jornalista e agora como pesquisador na busca desses dados e é uma luta permanente. A impressão que dá é que eles acreditam que você se expor dessa forma diante de um problema que tem uma certa repercussão pública, quando aumenta a criminalidade, que os efeitos negativos da divulgação podem ser politicamente danosos. Eles jogam muito na defensiva e ficam segurando na medida que eles podem. Você ter uma dimensão real do que acontece é um direito do cidadão, mas os governos parecem ainda não acreditar, não ter essa visão e lutar contra isso, inexplicavelmente. É uma tentativa de evitar que crises de insegurança ou o problema de crescimento de roubos e de crimes de uma forma geral prejudiquem politicamente a imagem dos governos.

Como deveriam agir os governos em relação à transparência desses dados?

Os dados servem para elaboração de políticas públicas, para acompanhamento de pesquisadores, para um acompanhamento mais preciso para cobrança da própria população. Você ficar sabendo que na sua rua existe uma grande concentração de furtos e roubos ou de violência policial, você demanda isso (segurança) das autoridades, você tem mais informações para cobrar. Então, isso é um direito das pessoas, inclusive de saber a respeito do que acontece no lugar onde você transita, onde você vive, onde você trabalha, para cobrar políticas públicas mais eficientes. Isso não deveria ser discutido como o governo cede ou não, se está fazendo um favor ou não. Isso é um direito da população. E existe tecnologia para fazer isso. Existem os meios para colocar isso on-line. É mais uma resistência política.

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), criado em 2012, é eficaz?

É um trabalho que está começando. É uma cultura de preenchimento de dados que demorou para ser construída, mas que está sendo construída, mas que tem resistência de diversos estados para fornecer os dados e para fazer esse tipo de trabalho. O Fórum de Segurança Pública faz esse trabalho braçal, faz essa pressão e tem uma importância muito grande para esse tipo de trabalho. O Fórum vem cobrando e vem pressionando tanto o governo federal como os diversos estados a fornecerem uma série de dados de criminalidade. Esses dados vêm sendo aos poucos melhorados ano a ano, mas o Fórum ainda enfrenta resistências enormes. Eles precisam entrar com um pedido na Lei de Acesso à Informação, muitas vezes têm que recorrer e tem estados que lutam para não divulgar. É uma cultura que está sendo construída agora com o passar do tempo, mas ainda não funciona a contento. Apesar de existir uma certa qualidade de dados, comparado com países desenvolvidos ainda tem muito a progredir.

O problema não é a falta de dados, mas a dificuldade de acesso a eles?

Tem uma dificuldade inclusive em produzir esses dados. Alguns estados no Brasil nem inquéritos abriam para todos os crimes de homicídios. Tinha uma proporção insuficiente de inquéritos de homicídios abertos. Você vê que tinha um problema estrutural nas próprias polícias de conseguir documentar o que de fato acontecia nas suas localidades. Então, você tem uma desestruturação da área de segurança pública histórica, que aos poucos vem sendo trabalhada, vem sendo construída. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco são estados que já têm uma estrutura de segurança pública com capacidade de produzir esse tipo de dados, que vêm fazendo trabalhos interessantes. Agora, tem outros estados em que isso está sendo construído também porque as próprias polícias não tinham capacidade sequer de fazer o policiamento básico.

Até que ponto a falta de verba justifica a falta de dados?

A falta de verba é mais uma desculpa porque essa tecnologia de georreferenciamento, na verdade, é mais estrutural para o trabalho das polícias, principalmente das polícias ostensivas que fazem trabalho no Brasil. Isso surgiu em Nova Iorque, onde eles começaram a trabalhar com o mapeamento de crime para fazer com que as políticas de segurança pública ocorressem de forma focada, nos lugares onde aconteciam mais crimes. O georreferenciamento para política de segurança pública, desde o final dos anos 1990, é estrutural, é uma medida que vem pautando as diversas secretarias de segurança pública no País há um certo tempo. Em São Paulo, por exemplo, começou no final dos anos 1990 com o Infocrim e com o Copom On-Line, que foram medidas de segurança pública baseadas no georreferenciamento para nortear o trabalho das polícias nos territórios onde mais aconteciam crimes. Essa é uma medida necessária e fundamental nos dias de hoje. O Infocrim, essa solução tecnológica, foi repassada gratuitamente para diversas polícias que procuraram as polícias paulistas. Serviu de modelo para a implantação de patrulhamento em outros estados. O que me parece é que falta vontade política para tornar muitos desses dados públicos. Fazer com que, além das polícias, os cidadãos possam acompanhar essa dinâmica que acontece em cada uma das cidades.

Há uma grande demanda de pessoal para esse trabalho?

Demanda uma estrutura, uma inteligência, uma forma de acompanhar. Mas se você for pensar em custo-benefício, isso é estrutural. O que é mais importante, você saber onde acontecem os crimes na cidade para fazer uma política focada ou ficar patrulhando aleatoriamente, independente das áreas onde acontece? É uma questão de bom senso, de gestão, de pessoal, de políticas focadas, de pensar no custo-benefício de uma política pública na qual você otimiza os seus recursos pessoais e físicos para fazer um melhor patrulhamento do crime.

Os governos utilizam esses dados para planejar as ações da polícia?

Muitas das ações da polícia são feitas com base nos hotspots, lugares onde acontece maior quantidade de crime. Esse é o norte. O que acontece é que muitas vezes também existem questões políticas no debate. Por exemplo, uma coisa é você combater o crime numa periferia de um bairro pobre, outra coisa é numa área central, com visibilidade, numa área onde moram pessoas de classe média, onde um crime tenha uma repercussão muito maior do que nesses bairros mais pobres. Então, esses bairros mais pobres podem ter maior quantidade de crimes e podem ser hotspots mais importantes a serem enfrentados, mas mesmo assim, o que acontece muitas vezes é que apesar disso fica um sobrepatrulhamento nas áreas centrais porque têm maior visibilidade, maior repercussão. Normalmente, com o software, você pode saber o que de fato está acontecendo, te permite orientar e saber aonde direcionar seus recursos. O que acontece é que, politicamente, muitas vezes a decisão correta ou a decisão mais adequada não é tomada.

Por que ainda não é possível unificar a qualidade das informações nos estados?

Acho que pela própria história da segurança pública nesses lugares e pelo próprio nível de recursos públicos que os governos têm, das prioridades que escolhem e do próprio fato de a segurança pública ter se tornado mais recentemente uma demanda urgente de muitas pessoas. Mas se você pensar em estados nordestinos, por exemplo, que eram formados por cidades relativamente médias ou pequenas, com um certo nível de coesão social, que não tinham grandes problemas com criminalidade até o final dos anos 1990, isso mudou principalmente a partir dos anos 2000. Você tinha uma estrutura de segurança pública relativamente adequada para as demandas da época. Com o tempo, isso começou a mudar e hoje é uma demanda urgente. Aqui em São Paulo, no Rio, no Espírito Santo, em Pernambuco essa questão da segurança pública existe há mais tempo, é um problema que vem sendo demandado muito urgentemente desde os anos 1980, anos 1990, forçando as instituições a investirem, a buscarem há mais tempo. Em alguns outros estados isso começou a ser demandado mais recentemente.

Qual a consequência do cidadão comum não ter acesso a essas informações?

A consequência é que acabamos vivendo no escuro e muito pautados pela sensação de medo, pela sensação de insegurança que os programas de televisão muitas vezes mostram e sem discutir ou compreender de fato qual a dimensão do problema de segurança da cidade onde você vive. Muitas vezes pode ter acontecido um crime de roubo que passa meia hora num programa de televisão, só que num universo de uma cidade de 500 mil pessoas isso pode gerar um pânico ou uma sensação de vulnerabilidade afetando a qualidade de vida das pessoas, por causa de um medo injustificado. Você saber o que de fato acontece ajuda você a discutir melhor essa questão de segurança pública, cobrar o que precisa ser cobrado, para você se posicionar como tem que se posicionar. A segurança pública afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas e a segurança pública é muito manipulada por fatos esporádicos que às vezes provocam um medo grande nas pessoas. Você ser bem informado é um direito para a sua qualidade de vida.

Os dados disponíveis são confiáveis?

Tem sempre um grau de manipulação e a gente tem sempre que ver com um certo ceticismo esses dados. Mas é possível trabalhar levando em conta essa margem de erro a que a gente está sujeito quando vê dados de segurança pública. No caso dos homicídios, por exemplo, tem os dados da segurança pública, mas tem os dados do DataSUS, da área de saúde, baseados em atestados de óbitos que permitem que haja um cruzamento e que você se certifique de pelo menos qual é a tendência. São dados que acabam se complementando e são fontes diferentes que acabam até servindo para um fiscalizar o outro. Agora, nos casos de crimes comuns, como roubo, furto, sempre tem o problema das "cifras negras", que é o percentual de dados subnotificados. Nem todo mundo que é roubado, nem todo mundo que é furtado faz um registro de boletim de ocorrência. O que acontece muito em outros países e que a gente faz muito pouco no Brasil são as pesquisas de vitimização que acabam servindo como parâmetro mais fidedigno para você dimensionar a qualidade da segurança pública e dos crimes em determinadas cidades. São pesquisas perguntando qual foi a última vez que você foi roubado, qual foi a última vez que você foi vítima de um crime. Esse tipo de pesquisa é considerado mais exato, mostra uma fotografia mais real do que de fato acontece, mas é muito pouco feito. Em outros países isso é feito com mais frequência e serve para pautar as políticas de segurança pública.

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Federal e que aguarda aprovação do Senado obriga estados a enviarem ao Sinesp dados sobre elucidação de crimes. Isso seria importante?

Sim e são dados ínfimos, especialmente se você for pensar no caso de homicídio, que é um crime mais grave e que demandaria um trabalho com respostas mais precisas por parte da investigação. A estimativa é de que 8% desses casos são resolvidos. Agora você imagina os casos de roubos, de furtos, de tráfico de drogas ou de outros tipos de crimes. Nesses casos, é uma cifra quase insignificante. Quanto mais credibilidade tem uma instituição policial e de segurança, maior é o percentual de gente que faz denúncia de crime. Estados que têm uma estrutura desacreditada têm até um percentual muito mais alto das "cifras negras".

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