Carro atingido durante a chacina em Londrina em janeiro: participação de policiais está sendo investigada
Carro atingido durante a chacina em Londrina em janeiro: participação de policiais está sendo investigada | Foto: Anderson Coelho/30-01-2016



No início deste mês, a descoberta de mais uma chacina ocorrida na Grande São Paulo chamou a atenção para a violência policial. No dia 21 de outubro, cinco jovens desapareceram quando se dirigiam a uma festa. Os corpos foram encontrados em 6 de novembro, numa área rural em Mogi das Cruzes. Investigações apontam que um guarda civil metropolitano de Santo André teria usado um perfil falso em redes sociais para atrair os jovens.

Segundo o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, a chacina dos cinco rapazes teria ocorrido para vingar a morte de outro guarda civil. Dois dos cinco rapazes desaparecidos estavam sendo investigados pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento na morte do guarda. Além de guardas civis, a investigação apura a suspeita de que policiais militares também poderiam estar envolvidos na chacina dos cinco jovens.

No mesmo período, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe dados alarmantes. Em 2015, 3.345 pessoas foram vítimas de intervenções policiais no País, ou seja, nove por dia. Entre 2009 e 2015, 17.688 foram mortas pelas polícias no Brasil. Em números proporcionais, morreram mais pessoas vítimas das polícias no Brasil do que em Honduras e na África do Sul, países com taxas de homicídios dolosos maiores dos que as brasileiras. Por outro lado, morrem duas vezes mais policiais brasileiros do que policiais dos Estados Unidos.

Olaya Hanashiro, consultora sênior do fórum, defende uma ampla discussão sobre o sistema criminal como um todo, de forma a romper com a espiral de violência em que vivemos. "Acho que o ponto mais importante é entendermos que precisamos realmente discutir um novo modelo de segurança pública e isso passa necessariamente por essa reforma das polícias, mas acho fundamental que não se coloque isso no embate entre população e polícia", afirma.

Ao dizer que "bandido bom é bandido morto", de certa maneira a sociedade legitima a violência policial e aceita este fato como uma resposta à criminalidade. Há alguma indicação de que isso possa mudar?
Acredito que temos que fazer uma leitura quando vemos todos os dados do anuário e mesmo a pesquisa que o fórum encomendou para o Datafolha. Ao mesmo tempo que vemos 57% da população apoiando essa ideia, também vemos 70% da população concordando com a afirmação de que os policiais brasileiros exageram no uso da violência. O que percebemos é que temos uma sociedade que está com medo, que tem uma desconfiança em relação às instituições responsáveis pelo sistema de Justiça Criminal como um todo. Percebemos que, entre as altas taxas de impunidade e a baixa capacidade de investigação, a população está pedindo que alguma coisa seja feita. E a resposta mais fácil é o endurecimento da pena, uma resposta violenta. Só que olhamos para os outros dados que o anuário traz e vemos que esse tipo de resposta não é eficaz nem eficiente, não tem capacidade de dar segurança real nem aumentar a percepção de segurança da população.

Há quem critique o fato de nossa polícia ainda ser militarizada. A solução passa pela desmilitarização da polícia?
Desde o início do processo de democratização do País, nesses últimos 30 anos, nenhuma das instituições do sistema de Justiça Criminal passou por reforma, por nenhum processo de democratização. A questão da desmilitarização precisa ser debatida porque nem sempre militarização corresponde a um grande nível de violência por parte das polícias. Temos exemplos de polícias militarizadas em outros países que não são violentas. Precisamos ver um pouco além disso para ver o que faz com que as nossas polícias tenham ações tão violentas. Outra ação importante é que, para falar em desmilitarização, precisamos entender do que estamos falando e como ela deveria ser feita. Precisamos olhar para as instituições policiais de maneira que elas possam atuar dentro do marco do Estado democrático de direito, que elas possam ser capazes de proteger o cidadão e os direitos do cidadão e que elas também possam dar as condições adequadas para que os policiais desenvolvam o seu trabalho. Precisamos realmente falar numa reforma da polícia, mas temos que lembrar que a segurança pública não é só polícia. Isso é parte fundamental da segurança pública mas também temos que olhar para o sistema como um todo. E nisso entram as responsabilidades dos diferentes agentes do governo, diferentes esferas de governo. Também temos que falar da responsabilidade do Ministério Público em monitorar a atuação da polícia. Precisamos falar de uma série de atores importantes do sistema de Justiça Criminal.

Muitas vezes os policiais têm uma condição de trabalho ruim. Essa falta de condições pode acabar em violência?
A análise que fazemos é que a letalidade policial e a vitimização policial fazem parte de um mesmo processo, de uma mesma lógica de funcionamento do sistema de segurança pública atual. Os policiais muitas vezes não têm condições adequadas de trabalho, no que se refere desde a formação desse policial até como ele vai lidar em uma série de questões muito delicadas. Primeiro passa pela formação desse policial, de que ele tenha uma formação adequada, passa também pela questão do equipamento que ele tem, que ele tenha equipamentos que funcionem, equipamentos de proteção, que ele tenha um respaldo institucional, que ele tenha orientações muito claras por parte da instituição de como ele deve agir, a questão de todo o apoio que ele precisa da instituição em relação a salários, a seguro de vida, seguro de saúde, o apoio psicológico que ele precisa. É uma série de fatores que precisamos ver para que esses servidores públicos tenham melhores condições de trabalho e dentro de uma política de segurança pública adequada, que dê respostas adequadas à população. Ela reconhece que os policiais muitas vezes não têm condições adequadas de trabalho, ao mesmo tempo observa que a polícia faz um uso abusivo da força, e também tem medo de ser vítima da violência policial. Dizemos que isso faz parte de um mesmo processo, porque a polícia não tendo respostas adequadas muitas vezes responde com violência. O resultado disso é uma desconfiança por parte da população em relação ao serviço da polícia, um distanciamento entre polícia e cidadãos e isso também para o próprio desenvolvimento do trabalho da policia é muito comprometedor, porque a polícia precisa da confiança da população para poder desenvolver o trabalho de investigação, de obter informações, ter a legitimidade, o apoio da população. Ao mesmo tempo ela se coloca mais vulnerável, porque muitas vezes os policiais também são caçados. Eles têm que esconder a farda no trajeto para o trabalho e do trabalho para casa, temem ser assassinados em algum assalto só pelo fato de serem policiais. Estamos em uma espiral de violência, isso precisa ser rompido. O Estado precisa ter uma política de redução da criminalidade e violência que não seja uma resposta apenas de combate, de enfrentamento. E isso passa tanto pela melhor preparação e por melhores condições de trabalho dos policiais como por uma política clara por parte dos órgãos responsáveis pela segurança pública, pelo governo do Estado, encarregado das polícias estaduais, de ter um programa claro de redução de violência e criminalidade, para fazer com que a população se sinta mais segura e possa sentir também mais confiança nos policiais. Para isso, uma questão fundamental é a transparência, maior circulação de informações em relação à segurança pública. Porque com isso a população pode avaliar a situação de criminalidade e violência em que ela se encontra e pode avaliar a ação da polícia, da política de segurança pública para ver se ela está sendo adequada.

Um dos dados que o fórum trouxe é que o Brasil tem um número proporcionalmente superior a Honduras e África do Sul em letalidade policial. Ao que podemos atribuir esse resultado: a polícia brasileira mata mais ou aqui descobrimos que a polícia mata mais?
Sempre tem uma subnotificação dos registros criminais e ela deve existir em todos esses lugares, precisaríamos de um estudo mais adequado. Acho que podemos dizer que, dos registros de números oficiais, a polícia brasileira proporcionalmente mata mais.

A violência policial seria um registro da sociedade como um todo?
Acho que a sociedade brasileira é violenta. Quando olhamos os dados que temos de mortes violentas intencionais, (foram) mais de 50 mil mortes violentas intencionais em 2015. Usamos uma comparação nos últimos cinco anos, no mesmo período da guerra da Síria. Lá morreram 256.124 pessoas, no Brasil foram 279.592. Temos uma responsabilidade muito grande de parar esse crescimento da violência. Essa é uma responsabilidade de todas as esferas do governo e também da sociedade. Acho que o ponto mais importante é entendermos que precisamos realmente discutir um novo modelo de segurança pública e isso passa necessariamente por essa reforma das polícias, mas acho fundamental que não se coloque isso no embate entre população e polícia. Muitas vezes os discursos pedindo o endurecimento da lei, uma punição mais rigorosa, fazendo um apelo emocional à situação de medo em que vivem as pessoas, muitas vezes colocam a população contra a polícia, ou a polícia contra a população, ou contra segmentos da sociedade que criticam o uso abusivo da força. Isso é uma grande irresponsabilidade pública porque não se trata de um embate população ou segmentos da sociedade contra a polícia, pelo contrário, trata-se de fazermos um esforço conjunto de repensar esse modelo e (criar) um modelo que seja capaz de dar segurança tanto para a população como para os policiais. Eu acho que esse falso embate que se coloca é uma grande irresponsabilidade política. As instituições policiais são fundamentais para qualquer sociedade, mas precisamos de instituições policiais que funcionem bem. Ninguém aqui fala contra, não se pode colocar toda a responsabilidade nas instituições policiais, elas são mais criticadas porque elas são a cara mais visível do sistema de segurança pública e porque, quando falamos de violência, a violência por parte de um agente do Estado é muito mais grave porque ele justamente existe para tentar inibir a violência e não para contribuir para o aumento dessa violência, mas não se trata de um embate entre sociedade e instituições policiais, muito pelo contrário, trata-se de sentarem juntos e discutirem esse modelo de segurança pública em conjunto.

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