O funcionário alcoólatra não pode ser demitido por justa causa, a não ser que se recuse a se submeter a tratamento ou se estiver embriagado no ambiente de trabalho. É o que prevê um projeto de lei aprovado no início do mês pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de autoria do senador Marcello Crivela (PRB-RJ).
A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para que o alcoolismo passe a ser considerado doença. Dessa forma, o trabalhador dependente de bebida alcoólica passa a ter direito à proteção do Estado. O projeto está em tramitação agora na Câmara dos Deputados.
Para o psiquiatra Marcos Liboni, a medida é acertada. ''Ajudar as pessoas que sofrem com o alcoolismo para que continuem amparadas pelo trabalho quando estiverem passando por uma crise é um avanço'', avalia o professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e diretor do Departamento de Psiquiatria da Associação Médica de Londrina (AML).
Nesta entrevista, Liboni enfatiza que o alcoolismo é uma doença e critica a falta de estrutura do Estado para tratamento dos dependentes. ''O Brasil trata essa questão com irresponsabilidade'', destaca.
O senhor concorda com a proibição da demissão por justa causa devido ao alcoolismo?
Essa medida é um avanço. O Estado vai ajudar as pessoas que sofrem com o alcoolismo para que continuem amparadas pelo trabalho quando estiverem passando por uma crise. Demitir um alcoólatra pode ser um ônus para agravar o problema dele.
O alcoólatra pode conviver bem com o vício e continuar tendo um bom desempenho profissional?
Não. A pessoa que é realmente alcoólatra não lida bem com isso. Existem os bebedores sociais, que têm contato com o álcool, mas não desenvolvem um problema maior. Há os abusadores, que são os indivíduos que fazem happy hour umas três vezes por semana e ingerem álcool com essa frequência. E existem os dependentes, que são as pessoas que precisam beber para ''funcionar'' melhor. Elas preferem beber do que trabalhar, do que ter relacionamentos familiares.
Manter um funcionário alcoólatra não representa risco para o bom funcionamento das empresas?
Precisamos considerar que entre 10% e 12% da população adulta são dependentes do álcool. Isso representa uma boa parte das pessoas economicamente ativas no Brasil. É muito mais caro para a empresa demitir o funcionário alcoólatra, que é treinado e conhece a rotina da organização, do que contratar outro, que vai exigir investimento e corre o risco de também ter problema com o álcool. Demitir o funcionário alcoólatra é o mesmo que dispensar que tem câncer.
Então o alcoolismo é realmente uma doença?
Sim. Tem gente que fala que não é doença e sim safadeza e que a pessoa consegue parar de beber quando quiser. Mas isso não é verdade. Claro que é mais fácil ajudar a pessoa que quer ser ajudada, mas o alcoolismo não é safadeza.
Qual o tratamento mais indicado?
O tratamento envolve um compartilhamento de responsabilidades. O alcoolismo é uma doença que traz alterações no funcionamento do organismo. Vários órgãos se tornam reféns da presença do álcool. Por isso, pelo menos na fase inical do tratamento, durante uns trinta dias, deve haver acompanhamento médico para evitar que a pessoa sinta os efeitos da abstinência, que pode levar até à morte. A pessoa, quando começa a se tratar, precisa abandonar totalmente a bebida. É possível substituir o efeito do álcool com medicações que podem oferecer um certo conforto à pessoa que consegue ficar sem beber.
Quanto tempo de tratamento é necessário para que o viciado consiga viver bem sem a ingestão de bebida alcoólica?
Depende. O álcool é a pior droga que existe. É uma droga legalizada, mas é a que mais causa dano. Depois do cigarro é a que mais mata. E tem o endosso do Estado, que recebe impostos por isso. Mas o Estado gasta muito com a recuperação das pessoas viciadas e com os danos provocados pela bebida alcoólica. Um estudo apresentado na década de 1990 mostrou que o álcool é responsável pela arrecadação de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e que o gasto com (os danos provocados pela) bebida chega a 5,5% do PIB do País. Gasta-se muito mais do que se arrecada. O Brasil trata essa questão com irresponsabilidade.
E como essa questão deveria ser tratada pelo Estado?
A primeira coisa é elevar cada vez mais os impostos das bebidas e limitar a venda. É preciso também investir na educação. E educação começa em casa. Além disso, tem que existir o papel repressor e, principalmente, estrutura para tratar os alcoólatras. A lei proíbe a demissão do dependente e obriga que ele seja encaminhado para tratamento. Mas onde essa pessoa será tratada? Além de existirem poucos locais próprios para tratamento, a estrutura é muito precária. O governo investe pouco e existem poucos profissionais envolvidos.
A oferta do álcool é muito grande e o apelo também. Pessoas famosas fazem propagandas de bebida, que deveriam ser limitadas. Uma figura de grande apelo popular acaba influenciando a atitude dos jovens.
Uma pessoa pode ser ex-alcoólatra, livrando-se completamente do vício?
Não. A pessoa sempre será um acoólatra em recuperação e não pode ter contato com a substância.

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