A profusão (e, às vezes, a confusão) de leis, normas e procedimentos que constituem o arcabouço legal que comanda certos setores da economia brasileira acaba deixando alguns recursos legais ‘‘esquecidos’’, impedindo que muitos problemas sejam solucionados.
O mercado segurador vive lamentando o ritmo lento de avanço do ramo de automóveis e o relativo pequeno número de veículos segurados: apenas 25% dos 30 milhões de veículos que compõem hoje a frota nacional de veículos. Números da Fenacor - Federação Nacional dos Corretores de Seguros - mostram que a preocupação dos técnicos e executivos do setor não é infundada. Nos últimos 10 anos, o ramo Vida cresceu 40%; enquanto Saúde aumentou 70%; e Automóveis cresceu apenas 26% no mesmo período em que a frota circulante evoluiu 45%.
É verdade que o elevado preço médio dos prêmios afugenta naturalmente muito
do público potencial, sobretudo em alguns modelos e em veículos com mais de cinco anos em circulação. Mas existem outros fatores. Ignorando recursos existentes no mercado, como a inspeção de segurança veicular, as Companhias de Seguro simplesmente recusam cobertura para veículos com 10 anos ou mais nas ruas e para os chamados veículos ‘‘salvados’’ - veículos sinistrados vendidos pelas seguradoras em leilões.
Nestes dois fatores, preço e recusa a oferecer cobertura, estão boa parte das razões que impedem o ramo Automóveis de evoluir no ritmo das demais carteiras. Cabe perguntar como as empresas podem querer aumentar a participação, se não se criam produtos adequados às necessidades e ao bolso do consumidor?
O mais lamentável é que existe uma demanda por seguros, mas não há uma oferta que satisfaça os desejos do consumidor. A frota circulante brasileira é composta, em grande parte, exatamente por veículos antigos, com mais de cinco ou 10 anos de uso, sendo uma parte considerável formada por veículos sinistrados. Veículos esses que, se tiverem sido aprovados por uma rigorosa inspeção de segurança veicular, que averigua mais de 150 itens de segurança no automóvel, além de sua procedência, não oferecerão risco maior do que qualquer veículo zero-quilômetro ou seminovo.
Os seminovos, aliás, podem oferecer risco ainda maior, uma vez que são alvo de novas técnicas de fraudes como clonagem, por exemplo. Esses, ironicamente, por sua tenra idade, são aceitos em apólices de seguro sem muita exigência. Como se juventude fosse sinônimo de saudável e estivesse acima de qualquer suspeita.
É importante lembrar que, por ano, são roubados no Brasil mais de 300 mil veículos. Deste total, 48% são recuperados e muitos voltam a ser comercializados pelas próprias seguradoras, através das empresas de leilões. Os compradores, porém, terão surpresa desagradável ao ter seu veículo recusado por uma seguradora, exatamente por já ter sido objeto de roubo ou furto. Amparadas por um certificado de Inspeção de Segurança, as seguradoras poderão aceitar qualquer veículo, sem restrições.
Para os proprietários desses carros antigos, porém em plena forma, a possibilidade de troca por modelos mais novos é quase sempre remota. Perdê-los, em casos de roubo ou acidente grave, significa muitas vezes, perder o único patrimônio que conseguiram adquirir com economia de anos ou, muito pior, representar o fim de uma ferramenta de trabalho, responsável pelo sustento de sua família. Em tese, o consumidor com este perfil seria o maior interessado em adquirir um seguro para seu veículo, porém, está sendo excluído desse mercado.
De fato, aceitar a cobertura de carros muito antigos ou que tiveram perda total é preocupante, pelo alto índice de fraudes contra as seguradoras. Mas ignorar os mecanismos já existentes e que possibilitam ampliar a participação no mercado, ao mesmo tempo em que asseguram o baixo risco, é deixar de atender às necessidades do consumidor.
- MARCO ANTONIO DE LUCCA é diretor presidente da Linces

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