Vargas continua vivo
Léo de Almeida Neves
A era Vargas continua, apesar de Fernando Henrique haver decretado o seu fim, no discurso de despedida do Senado, antes de assumir a Presidência da República. A Petrobras, maior empresa brasileira, aí está, ainda estatal (até quando?), extraindo mais de 1,3 milhão de barris diários de petróleo e aproximando o País da auto-suficiência, que já alcançamos há vários anos no refino de derivados. A Cia. Vale do Rio Doce (mal privatizada), estará gerando US$ 3 bilhões de divisas nas vendas ao exterior neste ano 2000 e prossegue a maior exportadora mundial de minério de ferro. A Cia. Siderúrgica Nacional, marco fundamental para a emancipação econômica do País, permanece no topo de nossa produção siderúrgica e tem projetos de expansão.
O BNDES, fundado por Vargas em 1952, é o principal agente para o crescimento de nossa economia ao lado do Banco do Brasil, com recursos anuais de aplicação superiores aos do BID, embora às vezes erroneamente direcionados, como nos empréstimos a multinacionais para adquirir, nos leilões, empresas pertencentes ao governo, e nos financiamentos previstos em favor do Banco Bradesco (Bradespar) e da Previ (maior fundo de pensão brasileiro) para formação de controle acionário na CSN (Grupo Vicunha) e descasamento de participação acionária de compradores da CSN e da Vale. O Banco do Nordeste, também criado por Vargas no seu derradeiro mandato, constitui-se no primordial instrumento de crédito às atividades da agricultura, indústria, comércio e serviços naquela região, a mais pobre do território nacional.
A Eletrobras, cuja mensagem para sua criação foi encaminhada ao Congresso por Vargas em 1953, e convertida em lei no governo João Goulart, persiste contribuindo para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
As normas legais de proteção aos trabalhadores e assalariados em geral, consubstanciadas na Consolidação das Leis do Trabalho, seguem em vigor, cumprindo sua função de proteger o lado mais frágil da sociedade, resistindo às tentativas do governo neoliberal de flexibilizá-las em benefício do capital. A previdência social, mesmo com suas mazelas e sem a amplitude dos antigos IAPs, é um amparo principalmente aos mais humildes. A livre organização partidária, o voto universal e secreto, o direito de sufrágio à mulher e a implantação da Justiça Eleitoral, promessas e conquistas da Revolução de 30, estão definitivamente incorporadas à nossa vida democrática.
Ninguém pode contestar que a visão estratégica e as ações concretas do estadista Getúlio Vargas transfiguraram o Brasil agrícola e arcaico, anterior a 1930, em uma nação industrializada, com perspectivas de tornar-se potência mundial. Acima de tudo, nunca é demais repetir, o pulso firme e a coragem cívica de Getúlio Vargas cimentaram a unidade nacional, que tinha sido salvaguardada no Império pela espada e, ao mesmo tempo, pelo espírito apaziguador de Caxias.
Mais importante que as realizações materiais da administração getulista e a notável legislação social e trabalhista legada pelo seu governo, foram os exemplos de amor à Pátria e devotamento à causa pública, que marcaram sua longa vida política.
Deputado estadual, no Rio Grande do Sul, e deputado federal, exercendo a liderança das bancadas do seu partido; ministro da Fazenda no governo Washington Luiz; governador do Rio Grande do Sul; chefe da vitoriosa Revolução de 30 e do governo provisório; presidente da República eleito pelo Congresso em 1934; guia do Estado Novo de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945 (deposto pelas Forças Armadas). Recolhido ao auto-exílio em sua terra, São Borja (RS), ele se elegeu, em 2 de dezembro de 1945, senador por dois Estados (Rio Grande do Sul pelo PSD e São Paulo, pelo PTB) e deputado federal por sete Estados, na legenda do PTB. Voltou ao Palácio do Catete, então sede do governo no Rio, carregado nos braços do povo, na mais entusiástica campanha cívico-eleitoral de nossa história, realizada em 3 de outubro de 1950.
Foram 45 anos (elegeu-se deputado estadual em 1908) de exercício de vida pública, nos quais Getúlio Vargas se desvelou em servir ao Brasil e ao povo, sem auferir vantagens pessoais de qualquer natureza. Seu inventário na Comarca de São Borja, publicado na revista ‘‘O Cruzeiro’’ de 19 de abril de 1958, mostrou que não tivera acréscimo patrimonial algum, conservando os bens que houvera de herança, acrescido de um apartamento no Morro da Viúva, no Rio, comprado com empréstimo na Caixa Econômica Federal. Nunca teve caixas e sobras de dinheiro de campanha eleitoral, nem conta corrente nas Ilhas Cayman ou em outros paraísos. Seus irmãos e filhos jamais se locupletaram em negócios escusos. Mesmo seus mais empedernidos adversários e inimigos políticos nunca puseram em dúvida sua honestidade e retidão de caráter.
Além dos exemplos de coragem e bravura cívica e das lições de dignidade no desempenho da atividade política, Getúlio Vargas sacrificou a própria vida para evitar o derramamento de sangue do povo brasileiro, na previsível convulsão social que se seguiria a uma nova deposição do Poder. ‘‘Só morto sairei do Palácio do Catete’’, disse Vargas conforme manchete do jornal ‘‘Última Hora’’ do dia 23 de agosto de 1954. Na manhã do dia 24 de agosto, quando soube que os generais exigiam sua renúncia, não aceitando o pedido de licença, ele renunciou à própria vida, com o tiro no coração, que até hoje retumba na memória dos verdadeiros patriotas.
Resta-nos relembrar e ser fiel às palavras de sua Carta-Testamento: ‘‘Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome vossa bandeira de lutas. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.’’
- LÉO DE ALMEIDA NEVES é suplente de senador pelo Paraná, ex-deputado federal e ex-diretor da Creai do Banco do Brasil

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