A proliferação indiscriminada de armas de fogo está na raiz da violência que se alastra por escolas, ruas, locais de trabalho, bares, vizinhanças e mesmo casas de família, ceifando vidas - sobretudo entre a população mais jovem - e ameaçando transformar a sociedade no cenário de uma impiedosa guerra urbana. Dados do IBGE mostram que esta é a maior causa de morte de jovens entre 15 e 19 anos na região Sudeste. A média nacional de homicídios de jovens nesta faixa etária é de 83 por grupo de 100 mil pessoas. Sem dúvida, a arma de fogo é a grande responsável por esta estatística sinistra.
A crescente conscientização quanto à gravidade do problema ensejou alguns avanços. Estamos dispostos a tudo fazer para conter a expansão dessa onda de violência. Desse modo, o Sistema Nacional de Controle de Armas começa a interligar efetivamente as bases de dados das secretarias estaduais de segurança, e apenas no âmbito da Polícia Federal existem hoje, cadastradas, 1,46 milhão armas.
Estatísticas ainda em fase de levantamento nacional dão conta de que a Polícia Federal apreendeu mais de 7 mil armas ano passado, em todo o País. Cálculos preliminares sugerem uma proporção de cerca de duas armas ilegais para uma legal em todo o território nacional. Também a Polícia Rodoviária Federal, nas estradas, vem intensificando as apreensões.
Entretanto, a magnitude da ameaça e a urgente necessidade de reduzir os índices de violência e criminalidade indicam que chegou a hora de uma resposta mais drástica e definitiva. Por isso, o Ministério da Justiça já iniciou estudos para um projeto de lei proibindo a compra e venda de armas pessoais no País, com exceção apenas para as Forças Armadas, os órgãos de segurança pública, as empresas de vigilância registradas e fiscalizadas conforme a lei.
‘‘Cessando a causa, cessa o efeito’’, ensina o velho adágio popular. A proibição da comercialização atacaria, na fonte, a violência praticada entre colegas de turma, valentões de botequim ou motoristas envolvidos em um simples bate-boca de trânsito. Quanto ao crime organizado, já se sabe que seus arsenais são abastecidos com armamentos mais sofisticados, que entram no Brasil como contrabando. Este caso demanda solução específica na forma de redobrada repressão, a fim de tirar definitivamente o País do mapa internacional do tráfico de armas pesadas. Vale lembrar que o Brasil propôs acordo no Mercosul destinado a combater o contrabando e estabelecer um cadastro unificado para controle dos importadores.
Estamos conscientes de que o desafio proposto, de desarmar a sociedade, apresenta delicadas ramificações sócio-econômicas. Afinal, as duas indústrias nacionais do ramo de armas pessoais pagam impostos e dão emprego a alguns milhares de trabalhadores, razão pela qual deverá ser adotado um cronograma de conversão industrial, além de um conjunto de medidas que possibilitem reorientar essa produção para o mercado externo. De fato, isso significaria apenas intensificar uma tendência já estabelecida, pois, conforme os dados disponíveis, essas empresas exportam 300 mil armas, contra 87 mil comercializadas internamente.
Para além de quaisquer considerações imediatistas e instrumentais, trata-se de uma idéia que merece ser discutida seriamente por todos que sonham em fazer da paz e da tranquilidade uma legítima conquista da vida cotidiana brasileira. O Ministério da Justiça receberá sugestões da população pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected].
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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