Apresentei, em maio do ano passado, projeto que condicionava a privatização da Companhia Vale do Rio (CVRD) à prévia autorização do Congresso Nacional. Era um projeto simples, não entrava no mérito da privatização em si, simplesmente avocava para o Congresso a intervenção no processo de privatização de uma das mais lucrativas e eficientes estatais brasileiras. No entanto, após inúmeras tentativas de votá-lo, um substitutivo que estabelecia critérios para a aplicação de recursos da venda da Vale foi colocado em pauta em setembro deste ano.
Ora, minha idéia ao apresentar o projeto era trazer para o Congresso as discussões acerca da privatização da Vale e não deliberar sobre a destinação dos recursos provenientes de sua venda. O substitutivo, portanto, adulterava grosseiramente as suas linhas básicas, permitindo a sua utilização pelo governo como barganha com os governadores dos Estados onde a Vale atua. Diante disso, só me restava retirá-lo de pauta. Foi o que fiz.
Logo em seguida, apresentei um novo projeto que faculta ao Congresso Nacional excluir qualquer empresa do Programa Nacional de Desestatização, dentro do prazo de 60 dias após a publicação do edital de licitação no Diário Oficial da União. Nos próximos dias, esse projeto deverá ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. É justamente neste momento em que também grandes lideranças nacionais se insurgem contra a sua privatização, que eu reitero meu ponto de vista.
A Vale representa hoje um patrimônio incalculável, milhares de empregos diretos e mais de 5 bilhões de dólares de faturamento anual. Detém um terço do mercado mundial de minério de ferro. Como maior produtora e exportadora de minério de ferro do mundo, enfrentou e venceu um mercado global terrivelmente competitivo muito antes que a palavra ‘‘globalização’’ se tornasse conhecida do público. Qual a estratégia utilizada? A associação de preços competitivos com um elevado padrão de qualidade voltado para as necessidades do cliente.
Parece simples, mas não é. Para fazer isso, é necessária uma organização da produção que incorpore contínuos ganhos de produtividade e redução de custos. Isso remete a dois pré-requisitos: 1) nova relação com a força de trabalho (redução de custos pela participação, e não pela demissão); e 2) deversificação dos investimentos e parcerias para setores que propiciem redução do custo final, o que inclui joint-ventures com empresas de 12 países.
O Governo Fernando Henrique, porém, decidiu vender esta empresa recorrendo aos mais estapafúrdios argumentos. Dizer que a propriedade do subsolo continuará nas mãos do Estado e que por isso não importa que a Vale seja privatizada é escamotear o efeito prático da concessão de lavra, que no Brasil é dada por tempo indeterminado. Dizer que a privatização neste momento evitaria a decadência da empresa é esconder os efeitos positivos do contrato de gestão que desde 1992 lhe tem dado relativa autonomia administrativa.
A Vale une, planeja e iguala o Brasil, atuando em lugares distantes aonde o Estado não chega e integrando regiões sem infra-estrutura de transportes, comunicações e serviços sociais. Gera massa crítica em termos de gestão empresarial, multiplicando os efeitos da sua competitividade para fornecedores e comunidades, ajudando a modernizar a economia e as relações sociais e, principalmente, exercendo suas atividades produtivas com profundo respeito pela questão ecológica. Temos a perder duplamente com a sua venda: Know-how para competir no mercado global e para resolver problemas sistêmicos da nossa sociedade. Não só precisamos e merecemos ter uma Vale, como centenas de outras empresas assim.
O momento é decisivo. É necessário que a sociedade se mobilize e o Congresso cumpra seu papel no sentido de evitar a estratégia maquiavélica do governo federal - anuncia o preço da empresa em dezembro, quando estaremos mais preocupados com o preço do panetone; faz o leilão em fevereiro, quando estaremos mais preocupados com o rufar dos tamborins do que com a batida do martelo que vai entregar a CVRD.
- JOSÉ EDUARDO DUTRA é geólogo e lider do PT no Senado

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