No momento em que muitos municípios brasileiros enfrentam limitações orçamentárias bastante graves, algumas câmaras municipais paranaenses estão criando novas despesas com auxílio-alimentação para os vereadores.

Na semana passada, a FOLHA mostrou que os vereadores de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) terão direito de receber auxílio-alimentação de R$ 770 após a aprovação de um projeto de lei, matéria que ainda aguarda sanção do prefeito Gil Martins (Republicanos).

Nesta semana, o jornal trouxe outros exemplos de municípios que seguem a mesma direção, mas na contramão do governo do Estado e de algumas prefeituras - como a de Londrina - que vêm determinando contingenciamento de gastos neste ano, frente ao cenário de dificuldade econômica.

É o caso dos vereadores de Barbosa Ferraz, cidade do Centro-Oeste com cerca de 10,6 mil habitantes. Está em vigor a lei 2.754/2025 que fixa em R$ 1 mil o auxílio para os nove parlamentares do município. Em Agudos do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), onde moram pouco mais de 10 mil pessoas, também já está valendo a lei 1.288/2025, que garante o benefício de R$ 918,47 para os nove vereadores.

Outra cidade a pautar o benefício foi Jaguariaíva (Campos Gerais). A Câmara chegou a aprovar em primeiro turno, na última quinta-feira (12), o PL para criar um auxílio de R$ 1,2 mil para os 13 vereadores, mas a proposição deve ser retirada de pauta após pressão popular.

Como se tratam de verbas indenizatórias, o auxílio-alimentação dos vereadores encontra respaldo na Constituição. Mas são matérias com profunda rejeição popular. Em Santo Antônio da Platina e Jaguariaíva, por exemplo, as votações foram marcadas por protestos nas galerias do Legislativo.

Mesmo sendo legal, um dos questionamentos feitos é se há real necessidade de indenizar os valores para os parlamentares. O Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) já se manifestou contra a concessão do auxílio-alimentação, entendendo que a legitimidade do benefício está “intrinsecamente relacionada com a presunção de que o agente está sujeito a jornada de trabalho diária, contínua e superior a seis horas com intervalo para alimentação, o que não ocorre no caso dos vereadores”.

É sempre bom lembrar que quanto mais as câmaras municipais conseguem economizar, mais dinheiro os municípios terão para os serviços essenciais. Hoje, muitas famílias trabalham arduamente para garantir o básico. A aprovação de auxílios adicionais aos vereadores, como auxílio-alimentação na casa de R$ 1,2 mil, indica uma discordância com a realidade econômica enfrentada por milhões de brasileiros.

Direcionar recursos públicos para custear alimentação de vereadores – que já recebem salários compatíveis com suas funções – compromete a alocação responsável das verbas municipais.

Obrigado por ler a FOLHA!

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