Vale a pena privatizar a Copel?
Alvaro DiasO processo de privatização de empresas estatais é irreversível. A necessidade de privatização das estatais deve ser vista sob a ótica das novas funções do Estado moderno. Em nosso Estado, temos o exemplo da Companhia Paranaense de Energia, a Copel, que deita raízes nos idos de 1911, com a primeira usina do Paraná, um marco para a vida econômica do Estado. Em 1954, sob a égide do governador Bento Munhoz da Rocha, concretiza-se a estatal paranaense, que teria um notável impulso no primeiro governo Ney Braga. A Copel surge como uma das mais importantes, se não a principal ‘‘alavanca’’ para o desenvolvimento do Estado.
Hoje, a Copel constitui uma empresa modelar, gerenciada segundo os princípios mais avançados da administração, econômica e financeiramente saudável, com uma ampla gama de investimentos realizados e previstos. Hoje sua privatização está na pauta da discussão política.
Uma rápida análise do balanço de 1998 da empresa, fornece-nos alguns indicativos relevantes. O patrimônio líquido da empresa é de cerca de R$ 4,6 bilhões. A composição do seu capital social indica que, das ações ordinárias, 58,6% pertencem ao Estado do Paraná, 16,4% ao BNDESPar e 12,5% são ações custodiadas em bolsa. Quanto às ações preferenciais (sem direito a voto), 80,8% estão custodiadas em bolsa, 10,8% pertencem à Eletrobrás e 8,4% ao BNDESPar. Estes dados indicam que num eventual processo de privatização, caberia ao Estado cerca de 31%. É preciso salientar que o governo deve à Copel R$ 508 milhões, resultantes de empréstimos. Conclusão: pouco mais de R$ 900 milhões seria o saldo dessa operação para o Estado.
Apesar de ser uma empresa sólida e tecnicamente competente, a ideologização dos processos de privatização prejudicou enormemente a atuação da Copel. O BNDES, encarregado de gerenciar os processos de privatização, vem estabelecendo, ao longo do tempo, exigências que nos fazem pensar. As empresas estatais, por exemplo, foram sumariamente impedidas de estabelecer negócios com o BNDES, o que não acontece com as privadas. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional, estranhamente, só permite a tomada de empréstimos internacionais para empresas endividadas. Como este não é o caso da Copel, conclui-se que ela é punida por possuir uma situação financeira equilibrada.
Outro dado interessante: desde novembro passado, a Copel vem solicitando a renovação de suas concessões, o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem concedendo automaticamente a todas as empresas que se privatizam. No entanto, para a Copel, a Aneel ainda não se manifestou, dando a entender que só o fará a partir da perspectiva da privatização da empresa. Não é sem fundamento a impressão de que, tanto o BNDES quanto a Aneel têm envidado esforços no sentido de desvalorizar o patrimônio da Copel a fim de vendê-la tão barato quanto possível!
A grande questão que se coloca é: vale a pena privatizar a Copel? Será que a empresa já esgotou todas as suas possibilidades como instrumento privilegiado a alavancar o desenvolvimento do Paraná? Será que em mãos privadas, a Copel poderia ter desenvolvido o Programa Clic Rural, que contribuiu enormemente para a fixação do homem no campo e para levar condições de vida mais humanas à zona rural? Poderia ter desenvolvido o Clic Urbano, com tarifas diferenciadas para as faixas de população mais pobres? Será que em mãos privadas, a Copel poderia sustentar os incentivos subsidiados que fizeram parte do atrativo às montadoras no Estado? Enfim, será que a Copel, em mãos privadas, serviria ainda como instrumento de política estimuladora do desenvolvimento, contribuindo - como contribuiu - para a construção de uma infra-estrutura capaz de suportar a industrialização do Paraná?
A Copel é o resultado do esforço de gerações de paranaenses, fruto da capacidade operativa e gerencial de vários governos. Será que podemos desprezar esse imenso patrimônio material, moral, político e gerencial, pulverizando-o numa ‘‘sociedade anônima’’ distante dos verdadeiros interesses do Paraná? Podemos pulverizar essa conquista de gerações, simplesmente porque as pressões do BNDES e similares nos forçam a tal? Ou porque precisamos de recursos para atender custeios emergenciais e conjunturais? O que responderemos às futuras gerações se atirarmos pelo ralo o esforço de toda uma história de investimento e competência, sacrificando-a por um modismo momentâneo ou para suprir ‘‘furos’’ que deveriam ser cobertos pelo esforço e pela competência de arrecadação do Poder Público?
Tudo isso nos mostra que a privatização do setor energético deve ser encarada com a máxima prudência e cuidado. E cuidado redobrado com uma empresa forte, saudável e fundamental para o desenvolvimento do Estado, como a Copel.
- ALVARO DIAS é senador pelo PSDB-PR e ex-governador do Estado

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