O Paraná é um dos estados com maior número de barragens em seu sistema hídrico. Grandes rios, como Paraná e Paranapanema, já são descritos como ''sucessões de lagos'' por especialistas - em referência à ausência de correnteza após a construção linear de usinas e reservatórios.

O novo capítulo dessa história envolve o rio Tibagi, um dos últimos de grande porte ainda preservado e que pode receber uma usina hidrelétrica já licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O procurador do Ministério Público Federal (MPF), João A. Omoto, explica que a barragem poderá comprometer o abastecimento de água da população.



Por que o MPF ajuizou ação contra a construção da usina?

A licenciação está cheia de vícios, informações adulteradas. Vamos ter problemas sérios se isso não for corrigido. Houve omissão proposital, por exemplo, do estudo de impacto sobre populações indígenas. Além disso, não houve avaliação adequada do impacto sobre o abastecimento dos municípios da região - como Londrina, que capta água no Tibagi. Negou também impacto sobre fauna e a flora. O MPF alegou fraude e juntou 24 volumes de avaliações técnicas, que não estão sendo adequadamente tratadas no processo.



A usina comprometerá o abastecimento de água?

Tivemos em 2006 um período de seca severo. Caso tivéssemos ali uma usina, com certeza teríamos passado por graves prejuízos para a vazão do rio e, provavelmente, para captação de água e abastecimento de Londrina. Quando uma usina entra em operação, a geração de energia passa a ser prioridade, em detrimento dos outros possíveis usos.



O senhor acha que o judiciário tem sensibilidade para tratar das questões ambientais?

Tenho percebido que estes empreendimentos envolvem uma complexidade que é difícil de ser traduzida e de levar a uma boa solução judicial. Há de fato um distanciamento, o juiz tem muitas vezes uma atividade mais conservadora, de gabinete, e acaba perdendo a compreensão maior dessa complexidade toda. É necessária uma vivência, ir até o local e conhecer a realidade.



Há diferenças entre as decisões de primeiro grau e de instâncias superiores?

No primeiro grau, muitas vezes obtemos boas decisões porque o juiz se debruça com um tempo maior, chama as partes, e concede uma liminar que atende razoavelmente a questão. Só que, muitas vezes, as liminares chegam ao tribunal por via de um instrumento chamado ''Suspensão de Execução de Liminar'', instrumento que é lamentável que ainda exista num regime democrático, porque não tem contraditório. Trata-se de uma decisão do presidente do tribunal, com fundamentos políticos, que muitas vezes valida processos completamente nulos.



Qual a situação jurídica da usina?

O panorama é delicado. Temos uma liminar reconhecendo a competência do Ibama para o licenciamento ambiental, mas está prevalescendo uma decisão do presidente do tribunal que liberou a realização do leilão e o licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Por conta disso, temos a curiosa situação de que pode ocorrer, ao final, o reconhecimento de que o Ibama é que deveria ter conduzido o licenciamento, e, no entanto, o processo está caminhando com licenças concedidas pelo IAP.



Por que o secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, foi considerado suspeito para participar do licenciamento?

Um dos principais problemas é que ele foi conselheiro fiscal da Copel e, ao mesmo tempo, como presidente do IAP e secretário, assinou a licença prévia. A Copel formou um consórcio com a Eletrosul, para concorrer no leilão, e foi vencedora. Essa dupla atuação gera uma incompatibilidade, os direitos são conflitantes. Para o MPF, é caso de nulidade da licença prévia concedida.

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