Gradvohl reivindica possibilidade de o eleitor poder verificar que seu voto foi contabilizado
Gradvohl reivindica possibilidade de o eleitor poder verificar que seu voto foi contabilizado | Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo


Ao derrubar no início deste mês a implementação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia ter colocado um ponto final numa polêmica que começou em 2015 com a minirreforma eleitoral. Em princípio, a medida pode soar como apenas mais um retrocesso, mas serviu para ratificar ainda mais a descrença de muitos brasileiros no sistema eleitoral vigente.

Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Webber, Ricardo Lewandowski e da presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, que atenderam ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), até uma licitação de R$ 57 milhões para a compra de impressoras teve que ser cancelada, como anunciou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luiz Fux. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou o voto impresso em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), sustentando que essa forma de registro fere o princípio do sigilo, previsto na Constituição Federal.

Entretanto, nas redes sociais, muitos, descrentes na segurança do sistema eleitoral brasileiro, defendem a existência de determinadas fragilidades no software utilizado nas urnas eletrônicas. O barulho aumentou em 2017, com o compartilhamento de entrevistas de um professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Diego Aranha, em que aponta os resultados de algumas análises. Em seguida, as notícias compartilhadas davam conta de sua mudança para lecionar numa universidade na Dinamarca, encorajado por uma total desilusão com o sistema eleitoral brasileiro.

Para aumentar a confiança nos dispositivos eletrônicos que passaram a ser usados no Brasil em 1996, Fux anunciou que, durante as eleições de outubro, algumas urnas eletrônicas escolhidas por sorteio nos 26 Estados e no Distrito Federal vão passar por uma auditoria antes do início da votação. O objetivo é conferir se as urnas contêm os dados inseridos e lacrados pelo TSE. Além disso, o Tribunal anunciou que uma parceria firmada em 2017 com a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) por meio de um acordo de cooperação técnica vai possibilitar a verificação do código-fonte da urna eletrônica por parte da entidade externa. No entanto, muitas críticas são sobre a conferência dos votos e impossibilidade de se fazer uma recontagem.

Neste ano, 147 milhões de eleitores vão utilizar 532 mil urnas distribuídas em 461 mil seções eleitorais. Sobre esse assunto, a FOLHA ouviu o doutor André Sampaio Gradvohl, professor de tecnologia da Unicamp e membro sênior do IEEE, a maior organização mundial técnico-profissional dedicada a avanços tecnológicos para benefício da humanidade. Confira abaixo.



Para as eleições deste ano, o TSE anunciou uma auditoria em tempo real em algumas urnas durante em diversas seções eleitorais. E também afirmou ter resolvido fragilidades apontadas por críticos das urnas eletrônicas. Qual a sua opinião sobre o sistema (software) que vai ser usado nas eleições?

O sistema como um todo tem sido aprimorado pelo TSE, tanto no hardware, quanto no software. No que se refere ao hardware, há circuitos específicos para geração da chave criptográfica, necessária para manter o sigilo dos votos. Antes isso era implementado em software e era uma chave única para todas as urnas. Em relação ao software, algoritmos para aleatorização dos votos também foram atualizados. No entanto, sempre há possibilidades de melhorias no que se refere à segurança, pois não há nenhum sistema 100% seguro. Há alguns aspectos que precisam ser mais estudados e reforçados para tornar o processo eleitoral mais transparente para a população e mais seguro. Por exemplo, as propriedades de verificabilidade individual e universal - respectivamente, a possibilidade de o eleitor verificar que seu voto foi contabilizado e que o resultado da eleição considerou todos os votos - não são asseguradas pelo sistema atual.

Nas últimas eleições presidenciais o PSDB questionou a contagem dos votos. O senhor considera a urna eletrônica um sistema seguro? Por que países como os Estados Unidos ainda não utilizam um sistema eletrônico?

Não há sistema totalmente seguro. Contudo, há sistemas que são tão difíceis de se quebrar a segurança que os ataques se tornam inviáveis. Eu considero que a urna eletrônica é razoavelmente segura. A justificativa para essa afirmação é que, até onde se sabe, não houve registro de fraude. Porém, o fato de se desconhecer fraudes não significa que a urna é totalmente segura. Sabe-se, entretanto, que ainda há bastante espaço para melhorias na segurança. Por outro lado, a impossibilidade de se averiguar, de forma definitiva, que todos os votos foram devidamente contabilizados. sempre será motivo de contestação da integridade das eleições. Em relação à adoção da urna eletrônica pelos demais países, a meu ver, há um grande ceticismo a respeito dos meios eletrônicos para votação. Enquanto não houver sistemas que implementem todas as propriedades fundamentais de uma eleição, inclusive as propriedades de verificabilidade individual e universal, será difícil que outros países adotem um sistema eleitoral eletrônico. Porém, acredito que isso é uma questão de tempo para isso acontecer.

Qual a importância e os desafios de se implementar um fórum permanente para avaliar o sistema?

Governos de um modo geral, inclusive no Brasil, ainda creem que a melhor forma de se garantir a segurança é por meio da obscuridade, isto é, quanto menos pessoas conhecerem um sistema, mais seguro ele será. Esse paradigma precisa ser quebrado. Na verdade, quanto mais pessoas conhecerem os detalhes do sistema, mais rápido os problemas de segurança aparecerão. É claro que, ao mudar esse paradigma, é preciso ter uma equipe sempre atenta para observar e identificar as tentativas de comprometer a segurança e implementar as correções rapidamente. Criar e manter essa estrutura não é barato, mas investimentos em segurança e transparência são sempre bem-vindos.

Por que o senhor considera muito importante a adoção da tecnologia "Blockchain" no sistema de votação eletrônica?

A tecnologia Blockchain se baseia em criptografia e em um encadeamento de transações de tal forma que qualquer adulteração em uma transação "destrói" toda a cadeia. Essas características ajudam a implementar algumas das propriedades fundamentais do processo de votação eletrônica, além do sigilo e da integridade dos votos. Por isso, a adoção dessa tecnologia pode tornar o processo mais seguro, transparente e verificável. Contudo, a tecnologia Blockchain precisa de melhorias e adaptações para ser utilizada no processo eleitoral. Por exemplo, o registro de transações (votos) no Blockchain ainda é demorado. Portanto, nas votações em um país do tamanho do Brasil o tempo para processamento da cadeia de blocos pode ser um problema.

Como outros países estão lidando com esta questão?

Há relatos da aplicação da tecnologia Blockchain em algumas votações ou plebiscitos em pequena escala em Serra Leoa e na Colômbia. Mas ainda há muita expectativa e poucas iniciativas concretas a respeito.

Qual o papel da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no combate às Fake News?

A meu ver, por princípio, o papel da Abin deve ser apenas de vigilância e observação para tentar identificar abusos e relatá-los à Justiça, mas sem interferir nas liberdades individuais, especialmente na liberdade de manifestação de pensamento. Essa é uma tarefa difícil, pois há um limite muito nebuloso entre a militância e posicionamento políticos e a tentativa de interferência nas eleições.

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