Antes de propor a cobrança do ensino em universidades públicas, o que deveria ser questionado é se essas universidades estão recebendo a devida atenção por parte dos representantes políticos eleitos. A população tem nas instituições de ensino superior públicas uma das poucas possibilidades de ascensão social, cultural e econômica.
Mais uma vez, o Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) reuniu-se, neste mês de maio, para discutir questões maiores da educação brasileira. Na oportunidade, foi criticada a emenda constitucional que propõe a gratuidade seletiva nas universidades públicas - ou seja, quem tem mais, paga mais; quem tem menos, paga menos.
Os argumentos encontrados pelos defensores do ensino pago são supérfluos, simplistas e fundamentados numa falácia: a de que os cursos superiores são, na sua maior parte, frequentados por pessoas de alto poder aquisitivo. Refutando isso, foram divulgados os dados de uma pesquisa feita em 95, com 5 mil alunos de 38 universidades federais. A pesquisa publicada pelo Fórum de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis e Comunitários constatou que 49% dos alunos têm renda per capita entre um e dois salários mínimos. Quem vivencia uma universidade pública, seja ela federal, estadual ou municipal, encontra uma realidade bem diferente daquela que imaginam os que hoje querem cobrar taxas.
Como presidente da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), participei dessas discussões nas quais são tomadas posições conjuntas sobre assuntos como a questão do ensino pago. Muitos são os estudos que comprovam que, se a graduação for paga, cobrirá apenas cerca de 10% do orçamento de cada universidade. Portanto, um total de 90% do orçamento teria que continuar sendo financiado pelo Estado/União. Isso acontece porque as taxas não cobrem os custos das universidades, que têm muita atividade científica (como é o caso da pesquisa) e atendimento comunitário em grande escala (como é o caso dos hospitais universitários).
Outra justificativa é de que as universidades americanas são, em grande parte, privadas. Isso é verdade; o que as pessoas desconhecem é que os orçamentos de pesquisa, tanto das universidades públicas como privadas, compõem-se de 74 a 83% de recursos públicos, de 3 a 16% de verbas de empresas privadas e somente de 3 a 13% de fontes próprias. Deduz-se daí que a pesquisa econômica se desenvolve custeada com dinheiro público, uma vez que não tem a mínima condição de ser paga pelos alunos de graduação. Pouco adiantaria, então, para as universidades brasileiras a participação econômica de seus alunos.
Na Universidade Estadual de Londrina, a gratuidade do ensino foi uma conquista resultante de muita reivindicação. Hoje, passados alguns anos, tem-se a certeza de que com isso a UEL ficou ainda mais democrática. Inclusive, para facilitar o acesso ao vestibular, os mais carentes ficam isentos das próprias taxas para esses concursos. Também visando diminuir as diferenças entre os alunos que puderam frequentar escolas melhores, na sua maioria pagas, e aqueles que vêm de escolas públicas, a UEL mantém um cursinho pré-vestibular gratuito.
A postura das lideranças universitárias é de que a universidade seja de fato pública, gratuita, autônoma e de qualidade, pois as verbas a ela destinadas são oriundas do recolhimento de impostos, vêm diretamente da própria sociedade a que ela serve. Quem legisla na tese do ensino superior pago talvez não se tenha aprofundado nessas questões. Talvez nem tenha tido acesso aos dados aqui apresentados.
Para sairmos do estágio em que nos encontramos, que os mais otimistas denominam ‘‘em desenvolvimento’’, o mais certo é que o façamos pelo caminho da educação. A universidade deve ter a capacidade de demonstrar à sociedade a relevância do seu papel no sentido de sintonizar sua atividade com as expectativas e as novas demandas. Assim terá o prestígio institucional de que tanto precisa para conseguir recursos, sem ter que cobrar taxas que muito pouco representarão no cômputo geral.
Seja dada oportunidade a todos, independente do poder do bolso!
- JACKSON PROENÇA TESTA é presidente da Abruem e reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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