Historicamente, a relação entre municípios e União tem sido conflituosa. Nesta semana, mais uma vez, lideranças municipalistas se mobilizam para pressionar em Brasília. O governo tem tratado as prefeituras com total indiferença. Prova disso foi a negativa de renegociar as dívidas dos municípios. Um tratamento bastante diferenciado foi dado aos estados que, amparados pela Lei número 9.496/97, conseguiram renegociar suas dívidas mobiliárias e contratual. Os prazos de pagamento foram alongados para 30 anos, quando antes havia títulos de vencimento até trimestral. Em alguns estados, após a renegociação, o comprometimento da receita disponível caiu de 40% para cerca de 15%. O governo fez essa composição com os governos estaduais antes da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas com os mais de 5 mil municípios a equipe econômica endureceu o jogo. Transferiu inúmeras obrigações, ao mesmo tempo em que diminuiu o valor dos repasses. Em meio a essa dificuldade de ajustar receitas e despesas, em decorrência de transferência de ônus de outros níveis de governo ou mesmo de dívidas passadas, o governo pressionou de todas as formas para a imediata entrada em vigor da LRF.
A intenção da nova lei é boa, na medida em que prevê punição rigorosa para os desmandos da administração pública, mas a sua aplicação só poderia ocorrer após o saneamento financeiro das prefeituras. Isso não ocorreu. A União se preocupou apenas em cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e ignorou a situação financeira dos municípios.
O governo ignorou até mesmo o estudo técnico ‘‘Impacto Positivo do Refinanciamento da Dívida de Municípios sobre as Contas do Setor Público’’, elaborado pelo Secretaria do Tesouro Nacional, o qual afirma o seguinte: ‘‘O êxito do processo de ajuste fiscal do setor público exige esforço conjunto das três esferas de governo.’’ E adverte: ‘‘Nas condições em que se encontram os municípios, é irrealista supor que venham a resgatar suas dívidas. A rolagem, portanto, é inevitável. Se essas dívidas forem financiadas por uma prazo mais longo, seguindo o modelo adotado nas negociações com os estados, será possível garantir o fluxo de pagamentos. Combinando-se esse novo prazo com mecanismos que impeçam novos endividamentos e ao mesmo tempo garantam o cumprimento das parcelas do acordo, estará assegurada a geração de superávits primários e reforçado o caminho que o país segue em direção ao ajuste fiscal do setor público.’’
Conforme o mesmo estudo, um eventual refinanciamento das dívidas municipais pelo Tesouro Nacional poderia gerar um ganho nas contas fiscais do setor público consolidado, tanto em termos de incremento positivo no superávit primário quanto na conta de juros nominais. Apenas no ano passado, o impacto positivo sobre as contas fiscais deveria contribuir para redução da dívida líquida do setor público em cerca de R$ 1,5 bilhão. Como o governo menosprezou a renegociação com os municípios, não resta outra alternativa aos prefeitos senão lutar contra o processo de insolvência das prefeituras.
- JOSÉ DO CARMO GARCIA é prefeito de Cambé e líder municipalista

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