Uma primeira vitória dos municípios
Pressionando se conquista, porque esta é uma linguagem que os governantes entendem. E desta vez aconteceu dentro do próprio círculo do poder, porque a reivindicação era dos prefeitos e reuniu mais de 2 mil deles, em Brasília, para reforçar junto aos poderes da República o pedido antigo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios. O próprio presidente Lula, presente na concentração da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, anunciou que o pleito dos prefeitos será votado imediatamente, em separado do restante da reforma tributária. E os deputados prometeram aprovar.
Desta vez a força dos prefeitos sensibilizou os poderosos do Governo, porque compareceram não só o presidente da República mas também os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Arlindo Chinaglia e Renan Calheiros. Outra conquista foi a assinatura, pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, de uma resolução determinando que cada ministério designe um servidor para atender exclusivamente os prefeitos. Lula prometeu ainda, em seu discurso, reduzir a contrapartida dos municípios (de 20% para até 0,1%) quando forem firmados convênios para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento.
Esse 1% concedido representará de R$ 1,3 a R$ 1,7 bilhão por ano para os municípios, correspondendo a 23,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Outros benefícios prometidos foram a isenção de todos os impostos no processo de fabricação e venda de um modelo de ônibus escolar; repasse de R$ 1 bilhão, em 2007, para contratar 15 mil agentes de saúde e 2 mil equipes de saúde da família, assim como ampliação do SAMU e do Programa Brasil Sorridente; elaboração de projetos de habitação popular e saneamento básico; um banco de Projetos Exemplares, com plantas e propostas de casas e edifícios; repasse de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos para saneamento básico (recursos previstos no PAC). Tudo isto ajuda os municípios.
Parlamentares paranaenses engajaram-se no movimento, e um deles, Gustavo Fruet (PSDB), alertou que o aumento de 1% não resolve todos os problemas municipais. Ele defende que, no geral, haja uma reposição ''mais justa'' do governo federal para com os municípios. Fruet não perdeu a oportunidade de criticar o fato de a medida (do aumento de 1%) ir ao Congresso por via de uma ordem do presidente da República. ''A Câmara é o Ministério Legislativo do Governo'', ironizou. Essa ordem poderia ter chegado por intermédio de um parlamentar, mas nenhum deles o fez, e assim o presidente Lula acabou capitalizando o mérito.





