Uma das máximas na gestão pública é que obras de grande porte, sobretudo as viárias, geram um transtorno provisório para garantir soluções duradouras. É a resposta comum dos gestores para amenizar as críticas vindas da população quando as intervenções se prolongam demais, tumultuando a mobilidade de motoristas e pedestres e provocando o infortúnio de moradores e comerciantes do entorno.

Aqui em Londrina, está fresco na memória dos munícipes o processo de duplicação do trecho urbano da PR-445, na zona sul, sob responsabilidade do governo estadual, que além das sucessivas prorrogações de prazos e aditivos teve paralisações de funcionários nos canteiros das obras por atrasos salariais e graves problemas de execução, com direito a rachaduras em viadutos recém-construídos.

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Marco inicial de um ousado projeto urbanístico que visa (ou visava?) promover a mobilidade urbana em toda a extensão da Avenida Leste-Oeste, com a implantação de canaletas exclusivas para o Superbus e ciclovias, a construção do viaduto na Dez de Dezembro, próximo à rodoviária, na zona leste, foi outra dor de cabeça.

Agora, a bronca da vez envolve uma obra ainda mais complexa nesse mesmo projeto na Leste-Oeste: a trincheira na Avenida Rio Branco. Ela tem um impacto maior porque fica localizada num dos principais pontos de ligação entre a zona norte e a região central de Londrina. Envolve motoristas, pedestres, moradores e comerciantes. Era sabido que os transtornos com as interdições naquela área seriam proporcionais à relevância da obra. O problema é que a coisa não anda. Passados mais de dois anos de seu início, os trabalhos executados não chegaram nem à metade (foram concluídos apenas 49%).

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Ciente de tudo isso, o Ministério Público decidiu intervir, conforme a FOLHA noticia nesta edição. O órgão abriu inquérito civil para apurar os motivos de descumprimento do cronograma da construção da trincheira e quer também avaliar os aditivos contratuais de prazo e valores que foram concedidos e como a prefeitura tem fiscalizado a obra.

Por meio da promotora Sandra Koch, da 4ª Promotoria de Justiça, o MP deu prazo de 15 dias para o município enviar cópias das notificações encaminhadas à TCE Engenharia, além das atas de reuniões realizadas com a empresa; as justificativas apresentadas para a demora; os relatórios de medição; a íntegra da licitação e dos aditivos; e quais providências foram adotadas em relação aos atrasos e greves dos trabalhadores.

O próprio secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, admitiu, em entrevista concedida semana passada, que o "limite da razoabilidade foi ultrapassado", o que motivou a pasta a abrir processo de punição para verificar se os atrasos têm acontecido também por falta de empenho da construtora, que alega para os atrasos problemas na entrega de materiais e funcionários contaminados com a Covid-19, na época aguda da pandemia, e as chuvas.

A construção da trincheira está atualmente orçada em R$ 34,1 milhões, e segundo o MP, a empresa está sujeita a multa de 20% do valor total da obra caso não consiga finalizá-la.

Os trabalhos tiveram início em janeiro de 2021, com entrega prevista para este ano. A prefeitura autorizou a prorrogação de prazo de seis meses, com a nova data sendo julho, e reunião realizada neste mês a construtora se comprometeu a entregar a obra em outubro.

É dever da prefeitura exigir o cumprimento desse novo prazo para que possa pedir à população que tenha (ainda mais) compreensão e tolerância. Por mais duradouro que seja, um bem não pode ser tão custoso.

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