Quando a dominação era exercida pelo coronelismo disfarçado, a ordem pública dependia das forças conservadoras responsáveis pelo estamento social. Autoridades eram respeitadas na medida em que obedeciam ao mando político, e seguiam a orientação do sistema injusto vigente, sem contestação. Na vigência do regime democrático, as transformações sociais obrigaram o sistema a permitir novas formas de defesa da aplicação correta da lei e da justiça, sem os vícios e imposições da República de Chumbo. O Poder Judiciário e o Ministério Público, amparados pelas garantias constitucionais podem, agora, aplicar a lei, com discernimento e com justiça, sem os vícios que comprometeram o passado.
Assim, quando o juiz de Direito, atendendo a requerimento dos promotores de Justiça, decreta a prisão preventivas de pessoas, outrora importantes e intocáveis, que transformaram cargos públicos de relevo, em cidadelas de grotescas quadrilhas, que saquearam o tesouro público, ele é combatido e atacado pelas figuras mais retrógradas, que vivem da sujeira social mais intensa e da pesca em águas turvas.
O vilipêndio, a pregação do ódio contra essas autoridads, e as mentiras assacadas contra elas, devem ser repelidos, com toda a veemência, pelas forças sociais, pelos formadores de opinião, sobretudo porque o delicado momento pelo qual atravessa a própria sociedade depende do conjunto social e dessas instituições sagradas. A indignação popular diante da lavagem do dinheiro oriundo do narcotráfico, do desvio de dinheiro público, proveniente de licitações fraudulentas, para financiar campanhas políticas, tem levado esse poder a agir com firmeza e até com resignação, ante ataques e críticas injustas.
Moralidade, legalidade, finalidade, além da publicidade dos atos administrativos, são pressupostos indispensáveis para a sua validade. Assim, o administrador público tem que se conduzir com retidão, porque ao lidar com o dinheiro público, deve ter em mente que ele é sagrado, pois oriundo dos impostos, taxas, vendas de ações ou bens públicos, dos contribuintes.
Em diversos momentos da história do Brasil, as forças obscurantistas, predadoras e corruptas, aliadas aos maus políticos, conseguiram impedir os avanços sociais e a evolução para uma sociedade mais justa e mais equitativa. Em nossos dias, a faxina está sendo proposta pelo Ministério Público, com a chancela do Poder Judiciário. Se essas duas instituições, fundamentais para a sobrevivência de uma sociedade justa e honesta, não tiverem êxito, o retrocesso será certo e devastador, porque aí teremos o aumento dos crimes e da violência, com prejuízo social incalculável. O rico pratica o crime por ganância, por dinheiro, por poder, relata o grande magistrado, percebendo toda a imensa dimensão do crime do colarinho branco, que infesta, tortura e devasta a nossa sociedade.
Resta, ainda, um segmento da sociedade que não entende a participação popular e que não aceita o crivo dos poderes constituídos, que é aquele composto pela classe política. Os maus políticos se acham impunes e intocáveis. Isso pode ser concluído pelos escândalos que permeiam a administração pública federal, estadual e municipal em todos os recantos do País. Tudo isso porque eles não admitem ser fiscalizados, e não aceitam que o Brasil se transforme em um país evoluído, onde todos tenham os mesmos direitos e deveres. Esses políticos corruptos querem continuar com os currais eleitorais, com o ‘‘mando político’’, com a imunidade, que permite ao político processado ter acesso aos meios de comunicação para atender, de forma bárbara e grotesca, aos promotores de Justiça e aos juízes que estão simplesmente cumprindo com o seu dever legal.
A ordem pública não significa tão-somente a integridade física dos cidadãos, mas também a sua integridade moral, bem como a proteção do patrimônio público dilapidado e agredido pelos saqueadores. Porém, o meio social, atingido, deve ser levado em consideração, pois aqueles que se locupletaram com os bens públicos se defendem usando de todos os artifícios possíveis e imagináveis, inclusive atacando e vilipendiando autoridades que os processaram, para safar-se de sua imensa dívida e gozar nos escaninhos de sua formação odiosa, das delícias do dinheiro alheio. Não só devemos prevenir a prática de outros crimes, porém tranquilizar a sociedade, pois a impunidade desses saqueadores leva o cidadão comum a descrer dos poderes públicos, a zombar de sua própria existência e a romper com a comunidade da paz.
A comunidade, vítima dos fraudulentos e arrombadores dos cofres públicos, reclama punição dos responsáveis e recuperação do dinheiro roubado. Acautelar a ordem social e a própria repercussão social, é tarefa não só dos juízes mas também de todos os cidadãos conscientes do bem comum e do dever legal.
- SÉRVIO BORGES DA SILVA é advogado em Londrina e membro do Movimento pela Moralização na Administração Pública

mockup