Uma luz para o
sistema carcerário
Alex Canziani
O sistema carcerário brasileiro é motivo de grande polêmica, principalmente por causa de seus já tradicionais problemas. Mas existem algumas ‘‘ilhas’’, uma delas no Paraná. Devemos reconhecer e enaltecer que uma parte do sistema penitenciário do Estado, que, com base no trabalho de detentos para a iniciativa privada, tem conseguido obter resultados muito positivos na recuperação, ressocialização e reintegração do preso.
Trata-se de um programa no qual empresa, Estado, detento e sociedade são beneficiados. A empresa se beneficia com a redução dos custos de produção. Quanto ao preso, além da oportunidade de profissionalização, recebe salário e tem redução de um dia de pena a cada três dias de serviço prestado.
A contratação de mão-de-obra ocorre em duas modalidades: de detentos em regime semi-aberto e de detentos em regime fechado, ou seja, os que não podem deixar a unidade penal. No primeiro caso, além do pagamento de um salário mínimo por mês, a empresa responde pelas despesas com transporte e alimentação do trabalhador. Não há vínculo empregatício e não são cobrados encargos. A relação de trabalho se verifica apenas entre a empresa e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania/Fupen, conforme termo de cooperação com duração de um ano, renovável por interesse das duas partes.
Principalmente, vale ressaltar que o Programa de Ressocialização pelo Trabalho oferece trabalho qualificado, contribui para resolver o problema da ociosidade do preso, reduz a tensão no interior das unidades penais, ajuda a ressocializar o detento, diminui as despesas públicas, melhora o sistema penitenciário e ainda amplia a atividade das empresas privadas.
Conforme o Relatório de Atividades de 1999, do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), dentro do Projeto de Ressocialização, foram promovidos 45 cursos profissionalizantes, mediante termos de cooperação celebrados com a UFPR, Senac, Sesc e Senai, beneficiando 559 presos.
Revelam-se também entre as iniciativas inovadoras e positivas do Depen o Projeto de Colocação Profissional e a aplicação de penas alternativas, determinando a prestação de serviços à comunidade.
Com o aprendizado e o desempenho de um ofício, o preso se ressocializa e se prepara melhor para retornar ao convívio com a família e a sociedade.
Cerca de 20% dos presos paranaenses já passaram por treinamento em cursos profissionalizantes oferecidos pelo Senac, Senai, Sesc, Cefet e Universidade Federal.
Como parte do projeto paranaense, cabe fazer referência especial às penitenciárias industriais, que, sem dúvida, representam uma mudança profunda na concepção de sistema carcerário. Amplos espaços para a instalação de canteiros de trabalho, equipamentos modernos custeados pelos próprios empresários e a existência das demais condições necessárias para o desenvolvimento de atividades profissionalizantes concorrem para o êxito desse novo conceito de tratamento penitenciário, que vemos como uma real oportunidade de reintegração social.
Inaugurada no final do ano passado, a Penitenciária Industrial de Guarapuava, por exemplo, dispõe de estrutura própria de uma fábrica, além de ensino de 1º e 2º graus, cursos profissionalizantes e serviços assistenciais jurídico, médico (clínico e odontológico), psicológico, social, educacional e religioso.
Entre os objetivos estão a diminuição da população carcerária das cadeias públicas da região, a humanização do sistema penitenciário, a profissionalização dos detentos e a ressocialização pelo trabalho. A Penitenciária Industrial de Guarapuava, com capacidade para 240 presos, e contando com um galpão de 2 mil metros quadrados para o desenvolvimento de atividades industriais, irá utilizar a mão-de-obra de aproximadamente 100 detentos.
Confiando, pois, nos benefícios da parceria entre o Estado e a iniciativa privada, para reintegração social do detento e diminuição da reincidência criminal, com base no trabalho e também com ênfase à função educativa do sistema penitenciário, esperamos que o exemplo bem-sucedido do Paraná seja seguido nos demais Estados brasileiros.
- ALEX CANZIANI SILVEIRA é deputado federal pelo PSDB-PR

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