Uma liminar que ameaça saúde pública
Com absoluta certeza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sabe melhor que a Justiça sobre os venenos agrícolas suspeitos de serem nocivos à saúde humana. Mas mesmo assim uma medida liminar suspendeu a reavaliação de 99 desses produtos, beneficiando as indústrias produtoras. De nada valeu o alerta do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitrox) de que certos agrotóxicos matam três vezes mais do que outros tipos de envenenamentos em humanos. Em 2006 (o último levantamento feito), das 15.181 pessoas intoxicadas por esses venenos, no Brasil, 247 morreram.
O órgão executivo maior da Saúde Pública ficou, assim, impedido de continuar na reavaliação que vinha fazendo. A esperança agora é que o Ministério Público Federal de Defesa do Meio Ambiente derrube tal medida judicial, e é o que esse órgão de defesa da saúde coletiva pretende fazer. Porque é um absurdo tentar impedir a ação da vigilância sanitária, caracterizada não por alguma decisão arbitrária da Anvisa mas por ação de reavaliação, ademais sua função. O rigor dessa fiscalização funciona nos países europeus, nos Estados Unidos e na China, e os organismos da Justiça operam em consonância com as instituições fiscalizadoras, porque a causa é comum: a defesa da saúde pública. Sem dúvida que, com decisão inesperada como esta, no Brasil, quem perde é o consumidor e o agricultor exposto a venenos agrícolas letais. Também a Justiça perde conceito.
É grave a denúncia da coordenadora do Sinitrox, Rosany Bochner, de que ''há empresas de agrotóxicos que perderam mercado lá fora e querem vender esses pesticidas aqui''. Ela informa que a cada 100 pessoas na lavoura que lidam com agrotóxicos 3 morrem, em decorrência de intoxicação. Porém, o mal maior está nos milhões de consumidores de alimentos envenenados por produtos perigosos utilizados na agricultura, sem que o próprio agricultor saiba da gravidade. Essas comprovações não bastaram para o juiz que fez esse despacho e nem para o sindicato que congrega as indústrias do setor. Essa entidade ainda desafia a Anvisa a comprovar para as empresas (referindo-se aos venenos que estavam sob reavaliação) que eles são nocivos à saúde pública. O Sinitrox lembra que nem todos os casos são notificados, significando que é ainda mais elevada a estatística dos danos.
De um lado, a Anvisa buscando proteger a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores - e também o meio ambiente - e de outro, um magistrado operando contra, por meio de decisão despropositada como esta impedindo que a fiscalização exerça sua função. A medida judicial é tão nociva quanto a letalidade de certos agrotóxicos.





