Sempre disse que só havia uma unanimidade no futebol: o momento em que o árbitro entra em campo - todos vaiam, irremediavelmente. À exceção desse momento, tudo é dissenso, puro dissenso. Entretanto, com a divulgação do teor do já denominado ‘‘Projeto Pel钒, tenho a obrigação de rever a afirmação. Há, pois, outra unanimidade que se soma à primeira; a proposta do ‘‘rei’’ que, como ele, goza de uníssona reputação. A diferença está no feito de que a proposta tem reputação às avessas.
Por que a proposta do governo tem causado tanta discussão? Indico dois motivos básicos: primeiro, porque temos os piores dirigentes de futebol do mundo; segundo, porque o projeto é uma brincadeira de mau gosto. É preciso um esforço considerável para se buscar algum argumento lógico que possa justificar uma sandice dessa. A proposta é de uma inutilidade quase absoluta.
O Projeto Pelé é a Lei Zico. Tanto isso é verdade que os cartolas já afirmaram que a proposta do Pelé é um ‘‘clone’’ da atual lei. E a lei em vigor não preocupa os cartolas porque não ‘‘pegou’’. O único dispositivo dessa lei que até agora foi aplicado é o artigo 57, que autoriza a instituição dos bingos. Os demais dispositivos permanecem em estado letárgico.
Ora, se a proposta do governo reproduz a atual lei, por que formar um bloco de cartolas para tentar alterá-la? Porque o projeto tem três ‘‘coisinhas’’ que os cartolas odeiam:
a) o fim do passe;
b) a fiscalização do Ministério Público; e
c) a gestão profissional por meio de sociedade comercial.
Estes são os problemas. O resto é perfumaria, aliás, boa parte dela de péssimo aroma. Sob o ponto de vista da técnica legislativa, este projeto é singular na história jurídica brasileira. Pela primeira vez na área desportiva (é possível que haja algum outro esdrúxulo precedente em outros setores), um projeto é elaborado e apresentado para criar uma lei que já existe e disciplina tudo o que o projeto quer disciplinar. A única exceção se refere à questão do passe, pois a lei em vigor já contempla a fiscalização do Ministério Público e a gestão profissional. Para identificá-las, basta conhecer um pouco de Direito.
O fim do passe parece ser o único avanço que pode justificar a proposta. Em contrapartida, o projeto Pelé resgata dois pontos da extinta Lei nº 6.25l/75, que disciplinava o esporte antes da Lei Zico. O fim da representatividade dos segmentos esportivos no Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto e no Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro e a fixação do mandato dos dirigentes são dois retrocessos propostos pelo ministro.
Sem aprofundar publicamente a análise da proposta, as duas partes mais interessadas no projeto promovem ‘‘pequenos espetáculos’’ para a mídia. Enquanto o ministro Pelé faz peregrinação no Congresso pela aprovação do projeto em regime de urgência, os cartolas ensaiam uma campanha nacional de rádio e televisão visando alterar ou engavetar o projeto.
Realmente, o esporte brasileiro vai de mal a pior. A verdade é que a discussão no Congresso Nacional só pode ser uma: aprovar ou rejeitar o fim do passe. Este é o ponto nevrálgico da discussão. Os demais pontos do projeto, o Congresso já discutiu e aprovou.
O ministro precisa perceber que até 1993 um dos grandes problemas do esporte era a reforma legislativa. Esta já ocorreu. Não precisamos de lei no campo esportivo. Precisamos, sim, de um dispositivo extinguindo o passe, somente isso. O que o esporte necessita é de ação implementadora da atual lei.
Deixemos um pouco de lado a vaidade pessoal. O que se deve dizer é que a preocupação do ministro parece não ter sido com o esporte. Caso contrário, bastaria ter apresentado um projeto com quatro ou cinco artigos. Isso seria suficiente para assegurar o que efetivamente pretendeu com sua proposta.
Parece-me que a preocupação maior foi com o fato de não só deixar o ministério, consoante já anunciou, mas deixar, também, uma lei com a sua griffe. Nesse momento, é preciso separar o atleta do ministro. O ministro trocou os pés pelas mãos. Logo ele, que como atleta soube usar como ninguém os seus pés. Resta apenas uma certeza, a de que o ministro teve a melhor das intenções. Se resta essa certeza, o que faltou foi assessoria técnica.

mockup