Após um período de adaptação às mudanças ocorridas no sistema previdenciário, muitas vozes começam a se levantar em defesa das medidas. São opiniões de pessoas anteriormente contrárias à reforma, vindas de quem ingressou na administração pública e pôde sentir o impacto das despesas previdenciárias no orçamento de municípios e Estados, bem como a insegurança em relação ao futuro das aposentadorias. Um peso, na maioria dos casos, superior à capacidade financeira e à necessidade de investimento ansiado pela população.
A reação favorável de quem passou a conhecer de perto a realidade previdenciária era previsível. Aliás, os ataques à reforma quando não demonstravam desinformação se escudavam sob o manto ideológico da mera oposição política. Como exemplo, posso citar uma reunião da qual participei na cidade de Caxias do Sul (RS), cujo prefeito – do PT – embora acusasse a reforma de prejudicar os trabalhadores, não soube dizer quais os artigos lesivos. Uma demonstração de que não havia sequer lido o texto apresentado.
Existiam também muitas críticas de setores como o dos militares ou sindicatos de trabalhadores rurais e que sequer foram afetados pela reforma, mostrando a desinformação ou mesmo razões de protesto político. Além disso, escrevi três livros e quase 200 artigos sobre o assunto, que também nunca foram questionados tecnicamente por sindicalistas ou especialistas em previdência.
A falta de argumentos técnicos tem uma explicação lógica: a reforma se baseou em estudos demográficos, atuariais e incorporou princípios e fundamentos doutrinários consagrados em todo o mundo. Afinal, não há como brigar com cem anos de conhecimento, posto em prática nos países que têm sistemas previdenciários organizados, ou seja quase todos, inclusive na América Latina. A Argentina, por exemplo, em meio a uma crise econômica sem precedentes já pensa em rever suas regras, embora as tenha alterado entre 1993 e 1994.
Na realidade, reformas e ajustes são fatos normais e ao mesmo tempo importantes para a maioria dos países. Sua necessidade decorre da dinâmica demográfica, das alterações do mercado de trabalho e de renda, além da correção de distorções próprias na construção dos sistemas, como ocorreu no Brasil. Ao falar em sistema previdenciário brasileiro, é bom esclarecer que se trata de um sistema composto de três conjuntos de regimes, nos quais existiam centenas de critérios e inúmeras situações especiais. No setor privado, temos o Regime Geral de Previdência Social (administrado pelo INSS) e os regimes complementares; e no setor público, os regimes dos servidores públicos, além do regime dos militares que, como na maioria dos países, possui características próprias que foram mantidas.
A identificação dos regimes é importante, porque ocorre uma associação entre todo o sistema e o INSS. No início da discussão sobre a reforma, muitos dos que eram contrários dirigiam suas críticas à forma com que o INSS havia sido administrado antes. Com isso, queriam trocar a reformulação por um ajuste meramente administrativo, o que era necessário e foi sendo feito. A confusão é normal, haja vista que o INSS concentra 86% da população previdenciária, contudo os maiores erros, vícios e distorções são registrados nos demais regimes que englobam os 14% restantes e gastam mais do que o primeiro.
Não tenho sido um mero espectador da evolução do sistema. Nos últimos 25 anos, pude acompanhar, como técnico, a formação do sistema e tentado dar minha colaboração no sentido de ajustá-lo, mesmo contrariando muitos interesses. Por três vezes em diferentes governos, em períodos marcados por um alto nível de corrupção e falhas administrativas, fui chamado a dirigir a previdência social. A primeira vez, em 1974, como presidente do então INPS, cargo no qual tive uma atuação ressaltada por toda a imprensa. Vale lembrar que naquele período consolidou-se o primeiro programa de aposentadoria e assistência médica aos trabalhadores rurais do País, o Funrural.
A segunda vez ocorreu em 1991, época de inflação alta e da ‘‘máfia da previdência’’. Na ocasião, empenhei-me em busca de recursos que garantissem a reposição das perdas dos benefícios dos aposentados, conseguindo viabilizar o pagamento dos 147%. Do combate à fraude e à corrupção, obtivemos também sucesso com a eliminação de mais de 1 milhão de aposentadorias falsas, demissão de centenas de funcionários e a decretação da prisão de inúmeros envolvidos entre juízes, procuradores e advogados.
Meu retorno à previdência em 1995 foi marcado pela apresentação do projeto de reforma, a fim de corrigir erros e vícios acumulados e trazer segurança para o futuro. Também naquela gestão implantamos ainda o Benefício de Prestação Continuada, que garante uma renda mínima a mais de 1 milhão de idosos e portadores de deficiência severa, que estavam esquecidos. Da realidade que tínhamos aos dias de hoje, não tenho dúvida de que houve um salto de qualidade no atendimento e conseguimos reverter uma tendência histórica de achatamento dos benefícios, com ganhos reais para aposentados e pensionistas do INSS.
Na verdade, o modelo proposto foi uma garantia de que haverá recursos para pagar os benefícios e corrigir distorções. Enfim, pode-se dizer que a Previdência foi salva da falta de dinheiro para as futuras aposentadorias. Ainda existe o fato dos aposentados ganharem pouco, mas a responsabilidade, neste caso, é da estrutura econômica do País que precisa ser mudada.
- REINHOLD STEPHANES, de Curitiba, é ex-ministro da Previdência Social

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