Se o cerceamento das liberdades é um dos males das ditaduras, o pior deles é a ânsia embrutecida de torturar. Um regime de exceção é imposto pela força e tem razões ideológicas ou criminosas, resultando em vencedores e vencidos. Mas se é uma estratégia isolar nas prisões os derrotados, não há necessidade de adicionar a perversidade da tortura física. Se uma facção consagra-se vitoriosa e coloca no cárcere os líderes contrários - para evitar que reacendam suas lutas se continuarem em liberdade - a crueldade transcende as razões políticas porque deriva para a vingança com requinte de sadismo. Assim sempre aconteceu ao longo da história dos povos.
Não foi diferente no Brasil, no último período ditatorial, e agora, passadas quatro décadas, a questão se reacende por via de um discurso do ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu nova interpretação da Lei da Anistia para os torturadores da época, que atuaram a mando (ou com a tolerância) dos comandantes do sistema. Em face da reação que a fala do ministro causou no meio militar - porque deixou no ar a insinuação de que aquela lei não pode contemplar torturadores - o presidente Lula (que retorna da China) deverá hoje dar uma explicação aos comandantes das Forças Armadas, que a solicitaram. Certamente que a habilidade de Lula amenizará o impasse, mas o que não se devia fazer no momento era mexer nessa chaga. Não que haja clima no Brasil para um redespertar de ideais intervencionistas - apesar dos tantos escândalos de corrupção, desmandos e dissidências na esfera dos Poderes -, mas porque já há turbulências suficientes sem ser preciso criar mais uma.
Se não há o clima mencionado, não se pode ignorar que o Brasil é uma nação de estruturas frágeis - a social, a política e a institucional - e com um povo que vive momento de grande indignação contra todo tipo de poder. Tarso Genro argumenta que pessoas torturadas, mães que perderam filhos, juristas e grupos de direitos humanos, procuram a Justiça e a Comissão de Anistia buscando amparo do Estado para as suas demandas. Não houvessem acontecido torturas e mortes, a memória da ditadura já teria se diluído pelo tempo. Porque a bem da verdade os cidadãos comuns da época não estavam muito preocupados com a forma do regime, porque não os tocava e preocupava mais as militâncias igualmente sedentas de poder, as esquerdas festivas, os intelectuais e os jornalistas (estes cumprindo seu papel de defender as liberdades públicas).
E se tais militâncias realmente atuavam por ideal patriótico, não deveriam hoje (os ainda vivos e os familiares) reivindicar suposto direito indenizatório. Quarenta e quatro anos se passaram e é tempo de esquecer o passado e olhar para o Brasil do presente.

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