Na discussão sobre a venda da Copel e da Sercomtel Celular é importante esclarecer que existem diferenças entre os processos, principalmente quando se discute a função estratégica das companhias. Também é bom lembrar que, neste feliz momento de democracia que vivemos, é comum que pessoas como eu, sem conhecimento da área tecnológica, queiram expressar o que pensam acerca do que seria um bom negócio para o Estado e para o município, cada qual com suas opiniões e argumentos, pois eles existem para todos os casos e opções políticas, partidárias, ideológicas ou simplesmente de ‘‘orelhada’’.
No caso da energia, parece-me clara a configuração estratégica do negócio, já que isso é necessidade básica da população, posto que a mera menção à possibilidade de racionamento pela crise de produção levanta discussões quanto ao caos que seria instalado. As indústrias teriam que diminuir seu ritmo, os hospitais correriam risco de parar e haveria um retrocesso em todo o processo experimentado nos últimos anos.
Da mesma forma ocorreria com a transferência da gestão do sistema público para o privado, já que no caso da empresa pública, o resultado obtido com a venda retorna em benefícios para as mesmas pessoas que pagaram por ele, enquanto na iniciativa privada, o lucro da exploração será dirigido apenas aos que comprarem a concessão, e como a regra é que sejam elas estrangeiras, o lucro será remetido e aplicado em seus países de origem.
Haverá, sem dúvida, um benefício imediato de engorda do cofre público e, pela história recente desse governo estadual, pode-se visualizar a probabilidade de que será imediatamente emagrecido e sangrado para pagar endividamento da máquina ou tentar melhorar sua imagem tão combalida pelos escândalos. Ou seja, os beneficiados serão os mesmos de sempre – menos a população.
Já no caso da Sercomtel Celular, a estória é outra, uma vez que esse serviço de comunicação não pode ser considerado como uma necessidade básica. Porém, percebe-se que a população está sendo induzida a acreditar que a venda de uma das empresas do grupo atingirá negativamente a principal.
Essa informação está, provavelmente, sendo feita por quem, ou não tem conhecimento das condições do mercado ou tem interesse que a atual administração não faça um bom trabalho para que isso sirva de alavanca a um futuro retorno ao poder, para então ressuscitar o velho estilo de governar que provocou o sumiço do dinheiro da venda de parte da Sercomtel fixa, aplicado em bancos estrangeiros e enriquecimento dos envolvidos.
A grande questão que deve ser discutida, já que técnicos já determinaram que a venda da Celular é a melhor solução, pois não há recursos municipais para investir nas mudanças exigidas pela Anatel para o próximo ano, é como será utilizado o dinheiro da venda.
Pelo caráter ilibado do prefeito e pela linha de probidade e transparência adotada por essa administração, além do fato de toda a sociedade ter sido escaldada e espoliada anteriormente e por isso estar agora ciente do seu papel fiscalizador, é certo e necessário que os recursos obtidos sejam aplicados em investimentos físicos e sociais que já deveriam ter sido feitos no mandato passado e que não podem ficar aguardando a recuperação dos recursos desviados.
A Celular é hoje uma das fontes de renda do município e pode ser o meio de realizar os investimentos tão cobrados pela população como construção de creches adequadas e necessárias, ampliação de postos de saúde, facilitação do acesso à telefonia fixa etc.
E aos que se manifestam contrários à venda, seria conveniente exigir que assinem um termo de responsabilidade para que, não vendendo, no caso do futuro se apresentar como os técnicos o delineiam, com a interrupção da remessa de dividendos pela Celular e a consequente assunção do prejuízo pela prefeitura, assumam o custo da opção arcando pessoalmente com pagamento do atendimento necessário à população, pois no momento em que aparece a necessidade de mexer no próprio bolso, a razão passa a falar mais alto que a paixão.
- CLÁUDIA PROCHET é advogada em Londrina
[email protected]

mockup