O deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB, tem confiança de que a reforma tributária seja votada na Câmara antes das próximas eleições, em outubro. Ele é o relator do projeto que propõe uma série de mudanças na estrutura da legislação de impostos, contribuições e taxas cobradas no País. Mudanças que estão sendo debatidas por uma comissão especial do Congresso há 16 meses. Em entrevista à FOLHA, o tucano calcula o prazo de sete sessões para colocar o tema em votação. O prazo, então, seria a segunda semana de agosto.

Colocar a reforma tributária em votação este ano seria um importante avanço. É preciso mudar e essa discussão já tem alguns anos. O próprio Hauly estuda as questões tributárias há 27 anos, desde que assumiu seu primeiro mandato na Câmara ao ser eleito pela região de Londrina. Para o parlamentar, o debate antes das eleições vai garantir força para aprovação. Ele inclusive vê mais chances de a reforma tributária ser aprovada este ano em comparação com a da Previdência. Isso acontece, na opinião de Hauly, porque ela é suprapartidária e terá efeitos positivos maiores que o Plano Real, pois significará um aumento no poder de compra da população e diminuirá o custo de produção da empresa e de contratação do trabalhador.

A principal linha da reforma é atacar a excessiva tributação sobre o consumo. Segundo o relator, na média os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo. No Brasil, a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto a que incide sobre a renda representa somente 18%.

A União continuará com os tributos sobre o comércio exterior (Impostos de Importação e Exportação), com o Imposto de Renda, as contribuições previdenciárias e tributos regulatórios (Cide). Entre outras mudanças, dez tributos seriam eliminados, como IPI, PIS, Pasep, Cofins e substituídos por um único imposto.

Há um impedimento para colocar a reforma em plenário ainda este ano. A intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro teria que ser suspensa. Um esforço deve ser feito no Congresso para que a reforma tributária entre na pauta em 2018. O sistema atual é complexo e gera muitas distorções. Fazer as mudanças necessárias agora contribuiria para elevar as perspectivas de crescimento do Brasil.

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